Artigo Suicidio

PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL I INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO (PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO) Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - Reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único. A pena é duplicada: Aumento de Pena I - Se o crime é praticado por motivo egoístico; II…

1366 ARTIGO ARTICLE Perfil das tentativas de suicídio por sobredose intencional de medicamentos atendidas por um Centro de Controle de Intoxicações do Paraná, Brasil Profile of suicide attempts using intentional overdose with medicines, treated by a poison control center in Paraná State, Brazil Sara Santos Bernardes 1 Conceição Aparecida Turini Tiemi Matsuo 2 Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Brasil. 2 Centro de Ciências…

retira o feto, quais os crimes praticados por cada um? Maria cometeu o crime de aborto se enquadrando no artigo 124 do código penal, gestante que consentiu o aborto, tendo pena de detenção de um a três anos. Doutor Mata Mata se enquadra no artigo 126 do código penal, provocou o aborto com o consentimento da gestante, tendo pena de reclusão de um a quatro anos. João também se enquadra no artigo 126 por agir conjuntamente com a gestante e ter intenção de provocar o aborto. 2 – Miriam…

corporais seguida de morte estas não permite a tentativa. 02. O código penal brasileiro adota o sistema de indicação no crime de aborto?Quais? Indicação terapêutica, Sentimental, Com restrições. 03. Explique o aborto necessário previsto no artigo 128, inciso I, do CP. não há crime, em face da exclusão da ilicitude pelo estado de necessidade, casos mais frequentes de aborto necessário são o estado epilético, graves vômitos incoercíveis, leucemia etc. O aborto necessário pode ser…

recebimento do capital segurado. No que tange ao caso de ocorrer o suicídio segurado o Código Civil de 1916 dispunha que somente poderia ser exigida a indenização em caso de morte involuntária. O referido diploma considerava morte voluntária aquela ocorrida em duelo ou em caso de suicídio premeditado praticado por pessoa no gozo de suas faculdades de discernimento. A doutrina não considerava como sendo morte voluntária o suicídio inconsciente, a recusa em se submeter a tratamento…

LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO? GOVERNADOR VALADARES SETEMBRO/2009 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE - CURSO DE DIREITO EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXILIO AO SUICÍDIO? Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNIVALE como requisito indispensável para a graduação em Direito. Aprovada ( ) Aprovada com louvor ( ) Aprovada com restrições ( ) Reprovada ( )

eutanásia ou de auxílio a suicídio, que são intervenções que causam a morte. Defender o direito de morrer dignamente não se trata de defender qualquer procedimento que cause a morte do paciente, mas de reconhecer sua liberdade e sua autodeterminação. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança, dentre outros. Ocorre que tais direitos não são absolutos. E, principalmente, não são deveres. O artigo 5º não…

de homicídio ou suicídio. Mas, de acordo com a interpretação que advogados e juízes venham a desenvolver, os artigos 121 e 121 do Código Penal podem ser empregados para fundamentar posições em relação à prática. O artigo 121 trata do homicídio qualificado, conceito que inclui a morte provocada por motivo fútil, com emprego de meios de tortura ou com recurso que “dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. Em todos esses casos, a pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. O artigo 122…

eutanásia. Conforme a conduta, esta pode se encaixar na previsão do homicídio, do auxílio ao suicídio ou pode, ainda, ser atípica. No Brasil, o que se chama de eutanásia é considerado crime. Encaixa-se na previsão do art. 121, homicídio. Se se trata mesmo da eutanásia verdadeira, cometida por motivo de piedade ou compaixão para com o doente, aplica-se a causa de diminuição de pena do parágrafo 1º do artigo 121, que prevê: "Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor…

0021-7557/02/78-05/359 Jornal de Pediatria - Vol. 78, Nº5, 2002 359 Jornal de Pediatria Copyright © 2002 by Sociedade Brasileira de Pediatria ARTIGO DE REVISÃO Aspectos clínicos da depressão em crianças e adolescentes Depression in childhood and adolescence: clinical features Saint-Clair Bahls* Resumo Objetivo: apresentar uma revisão sobre o quadro clínico, a evolução, a comorbidade e o comportamento suicida na depressão em crianças e adolescentes, com o objetivo de contribuir com