Artigo Sobre Violencia Patrimonial Contra O Idoso

1. MARIA DA PENHA: SÍMBOLO DA LUTA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Em 1983, Maria da Penha Fernandes, farmacêutica, foi vitima de tentativa de homicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, professor universitário, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Segundo ele, o casal sofreu uma tentativa de assalto, mas as investigações demonstraram que se tratava de um crime de violência domestica. Poucos dias depois, Maria da Penha sofreu nova…

mulheres ● crianças e adolescentes ● idosos ● população em situação de rua ● pessoas com deficiência: o termo mais adequado hoje com relação aos deficientes é “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, utilizado no texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma vez que a pessoa não é diferente, especial ou deficiente, mas simplesmente possui uma deficiência. ● população LGBT 2.1 Atuação policial no atendimento à MULHER A discriminação contra a mulher se…

1º lugar; 2 - Respeito; 3 - Seriedade; 4 - Transparência; 5 - Responsabilidade. DEFINIÇÃO Em pesquisas feitas com crianças de rua, mostra que as principais causas que o levam para as ruas são:  Pais alcoólatras,  Desemprego,  Violência doméstica,  Abuso sexual,  Uso de drogas,  O próprio abandono. Vivemos em um país que o aumento da pobreza é vivido por milhares de pessoas, a qualidade de vida está longe de serem alcançadas, falta às necessidades básicas de…

conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. No caso brasileiro, a Constituição estabelece que: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União; inclui-se ainda o Legislativo em nível estadual (Assembléias Legislativas ou Distritais) e Municipal (Câmara de Vereadores). O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado…

MANUAL INSTRUTIVO DE PREENCHIMENTO FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO INDIVIDUAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E/OU OUTRAS VIOLÊNCIAS ESTE DOCUMENTO É PARA FINS DA VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA N.º DA FICHA Este campo será preenchido na Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis no nível central (Secretaria Municipal de Saúde). Deverá apresentar numeração única para cada registro, de acordo com orientação do interlocutor do SINAN…

PENAL IV CAP. II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO ARTIGO 157 – Roubo É A SUBTRAÇAO UTILIZANDO OS SEGUINTES MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa configura o furto…

que cuida da influencia conformadora ou condicionante do direito sobre a sociedade ao mesmo tempo um fenômeno condicionados a sociedade. O entendimento de siches define como um ciclo de inter relação entre a sociedade e o direito tanto que a sociedade como fator condicionante e origem do direito. A situação reversa que o direito vem exercendo, influenciando a sociedade para um comportamento em grupo, entre os fatores que atuam sobre o individuo o que mais se destaca é o sócio cultural.…

ENUNCIADOS APROVADOS NA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL COORDENADOR: ROGÉRIO MENESES FIALHO MOREIRA ENUNCIADO 530 – A emancipação, por si só, não elide a incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Artigo: 5°, parágrafo único, do Código Civil Justificativa: A emancipação, em que pese assegurar a possibilidade de realizar pessoalmente os atos da vida civil por aqueles que não alcançaram a maioridade civil, não tem o condão, isoladamente considerada, de afastar as…

.........................................02 2. Introdução..........................................................................................................03 3. Violência Contra Mulher....................................................................................04 4. A luta das Mulheres contra a Violência .............................................................04 5. O Procedimento policial na vigência da Lei Maria da Penha ............................05 6. O…

Data: até 05/06/2014 1) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA a) a conduta do agiota que obriga alguém a dar como garantia de dívida documento que pode dar causa a procedimento criminal é considerada extorsão. b) Ação penal do crime previsto no artigo 163, caput e parágrafo único é pública incondicionada. c) o agente que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional responde pelo crime de apropriação…