Artigo Sobre Urbanização

desmembramento. Tem quase o mesmo significado, lotes subdivididos destinados a edificação, mas com aproveitamento do sistema viário existente. O fracionamento ou desdobro como é conhecido não é mencionado pela lei 6.766/79, porque o parágrafo 2º do artigo 2º foi vetado com escopo de evitar a práica do desdobro sucessivo de lotes, pela qual deixaria o loteador de atender as exigẽncias legais, mas na prática continua a existir. Os parcelamento Urbanos podem ser regualares ou…

deliberativo, está subordinada aos princípios da equivalência jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade e incide sobre utilidades prestadas aos particulares geradas pelas atividades das autarquias ou resultantes da realização de investimentos municipais. As taxas são tributos que têm um caracter bilateral, sendo a contrapartida (Artigo 3º RGTAL) da: a) Prestação concreta de um serviço publico local b) Utilização privada de bens de domínio publico e privado…

segurança energética e modicidade tarifária para o maranhão e região Nordeste, e Infra-estrutura Social e Urbana, consiste em Universalização do acesso á energia elétrica e melhores condições de vida da população, onde esta incluído o Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Anil (São Luis/MA). Segue abaixo demonstrativos dos investimentos já feito e que ainda serão investidos no Maranhão. Tabela 1 e 2: Investimento - Maranhão INVESTIMENTO TOTAL R$ 66,31 bilhões 2011 a 2014…

ecológicos (SÃO PAULO, 2000, apud PENSE, CARVALHO, 2005, p.56). A urbanização é um dos processos que mais causa perturbação aos ambientes naturais, pois ela converte a paisagem natural em mosaicos de vegetação exótica, restringindo habitats nativos a pequenas ilhas dentro da urbanização (MARZLUFF, 2001, apud PEREIRA et al., p.39). No caso das aves muitas podem declinar e até se extinguir devido à pouca vegetação que a urbanização pode oferecer, aumento de predadores, e também…

aplicabilidade no cotidiano escolar. Como sabemos o campo da Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre educação de crianças em espaços coletivos, e de seleção e fortalecimento de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e do desenvolvimento das crianças. Em especial, têm se mostrado prioritárias as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças de até três anos em creches e como assegurar práticas junto às crianças de…

(UNS URBANIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E FAVELAS: O RIO DE JANEIRO NA IMPRENSA CARIOCA NO SEGUNDO GOVERNO VARGAS Luis Carlos dos Passos Martins (PUCRS) luis.martins@pucrs.br Introdução O objetivo desta comunicação é apresentar resultados já alcançados de um projeto intitulado Cidades Refletidas: industrialização, urbanização e imprensa no Brasil Republicano – desenvolvido no PPG-História PUCRS, que procura estudar a forma como foi debatido o acelerado processo de industrialização e de…

Introdução A dinâmica do mundo globalizado sugere mudanças na sociedade. O setor econômico é fator cada vez mais decisivo nas ações humanas. Atrelado a este, o grande crescimento populacional impulsiona, cada vez mais, o desenvolvimento da urbanização. Uma grande quantidade de solo é impermeabilizada com asfalto, para a construção de ruas e avenidas, inúmeros edifícios são erigidos e áreas verdes são retiradas. A Avenida Conde da Boa Vista, localizada no centro do Recife, atravessa alterações

Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental NOME DO AUTOR: JÚLIO CESAR LIMA ANDRADE TÍTULO DO TRABALHO: Urbanização E Desenvolvimento sustentável. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 2 2.1 Urbanização: 3 2.2 Desenvolvimento Sustentável...............................................................................4 2.3 Sistema Municipal Ambiental para desenvolvimento sustentável.........................5 3 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 6 3.1 Info GRÁFICO. 6 4 CONCLUSÃO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO GARANTIDOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA DIGNA CÁSSIA MARIA GENNARI KULKAMP ANDRADE[1] LADISMARA TEIXEIRA[2] NOTA OU CONCEITO: __________ CURITIBA 2012 RESUMO Este artigo tem como objeto de pesquisa a regularização fundiária como instrumento jurídico garantidor do direito constitucional à moradia digna, e o tratamento dado a ela pela legislação urbanística federal, vez que a dignidade da pessoa…

regulamentar, dos instrumentos previstos, os já mencionados nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, quais sejam: parcelamento, edificação ou utilização compulsório; imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos da dívida; e usucapião especial de imóvel urbano. • DESAPROPRIAÇÃO É o procedimento através do qual o Poder Público ou seus delegados impõe a perda do direito à propriedade sobre determinado bem, que passa a patrimônio…