Artigo Sobre Urbanização

Parecer CHACREAMENTO – PARCELAMENTO DO SOLO RURAL – FINALIDADE URBANA - BURLA A LEI 6.766/79 Relatório Trata-se de parecer solicitado pelo Gerente de Regulação da Expansão Urbana, Sr. Ronaldo Moreira Marques, sobre manifestação encaminhada pelo loteador LCA Desenvolvimento Imobiliário LTDA. A LCA é responsável pelo parcelamento da fazenda “Lagoa Verde 2”, localizada no município de Bom Jesus do Galho, que foi fiscalizada em 16/04/2014 e notificada a comprovar sua regularidade

Silvia Arquiteta, Mestre em Urbanismo pela PUC Campinas, Doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo, Rua Jose Abdo Marão, 3230 - Votuporanga – SP arqsilvia@ig.com.br RESUMO O artigo faz uma reflexão sobre loteamentos fechados e condomínios residenciais, sobre os tipos das novas configurações e sua forma dispersa no território. Este trabalho busca analisar tais tipos de moradia de forma condominial (fechada entre muros). O principal objetivo é…

alianças, quanto pelo tipo de respostas teórico-práticas densas de conteúdo político dadas pela categoria profissional. (Ibid.). Aproximando-se tal discussão do campo habitacional, verifica-se que a Constituição Brasileira passou a reconhecer, em seu artigo 6º, o direito à moradia como direito social e humano quando definiu: “São direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência…

objetivo expor as diferentes posições doutrinárias a cerca da usucapião coletiva urbana, uma vez que, esta não encontra-se expressa no ordenamento pátrio, sendo desta forma regulamentada pelo Estatuto da Cidade, lei nº10.257/01, mais precisamente em seu artigo 10, assim vejamos: “Art. 10. As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível…

Municipais de Ordenamento do Território são instrumentos da política de ordenamento do território que variam não só segundo a área de intervenção, mas sobretudo segundo a escala de intervenção, sendo eles: Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP). O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE JORNALISMO – 1º SEMESTRE ANA LUISA PASIN GABRIELA DE OLIVEIRAS KESSIS SENA LUIS OTTONI HABITAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO UMA HISTÓRIA CONTROVERSA São Paulo 2014 INTRODUÇÃO Utilizaremos neste artigo o termo “ocupação” e não “invasão”, como utilizado praticamente por toda a mídia. Os integrantes dos movimentos de luta por moradia utilizam-se dessa expressão para designar suas atitudes perante os imóveis vazios da cidade, legitimando…

Uma análise sobre o princípio 15 da Declaração de Estocolmo: abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática Lucas Azevedo de Lima, Simone Amália Calili Resumo: O presente trabalho faz uma análise sobre o Princípio 15 da Declaração de Estocolmo em sua idéia principal de planejamento das questões urbanísticas e dos assentamentos humanos como forma de evitar repercussões prejudiciais ao meio ambiente e obter os máximos de benefícios…

Obras e Código tributário. 2) Verifique a inserção do planejamento regional em instrumentos de gestão municipal. Apresente crítica sobre os instrumentos escolhidos, em relação ao planejamento regional. Não consta este assunto no plano diretor. 3) Explique, se houver instrumentos para regularização fundiária e política habitacional previsto no Plano Diretor. No artigo 32 Áreas de Regularização Urbana, que são aquelas objeto de planos e programas específicos de reurbanização,…

A Degradação do Meio Ambiente A degradação do meio ambiente é um tema muito em voga e sempre presente em todas as discussões sobre as questões ambientais que afligem nosso século.A degradação vem avançando sobre todos os ecossistemas e as suas causas e conseqüências são as mais variadas. Nesse artigo nós vamos conhecer um pouco mais sobre a degradação ambiental, seus conceitos, causas e consequências. A Degradação do Meio Ambiente O Que é Degradação do Meio Ambiente? Degradar é o mesmo que

Segundo Malta, essa teórica retoma as questões do contexto histórico e apresenta sua contribuição por pesquisas científicas a visão das camadas populares em suas lutas sociais. Sposito (1984) identifica reivindicações por escolas como um processo de urbanização das classes trabalhadoras. Como reflexo, associações começam a abrir diálogo com políticos e autoridades reivindicando seus direitos, dentre eles a educação está presente mais uma vez. Existiam duas lutas, uma para o acesso ao…