Artigo Sobre Suicidio

DO SUICÍDIO – DA DETERMINAÇÃO LEGAL E MORAL Se o risco é expressamente excluído pela apólice de seguro e restando configurada tal hipótese nos autos, é certo que o autor não faz jus ao recebimento de indenização com base no seu estado clínico. PEDRO ALVIM leciona: "UMA DAS NORMAS IMPORTANTES PARA O CONTRATO DE SEGURO É A QUE DETERMINA A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE SUAS CLÁUSULAS. É NECESSÁRIO APLICAR ESTRITAMENTE OS TERMOS CONVENCIONAIS, SOBRETUDO COM RELAÇÃO AOS RISCOS…

em que se utiliza qualquer processo abortivo externo, químico ou mecânico. A atuação do enfermeiro nos casos de aborto, seja ele espontâneo ou planejado, tem importância significativa para a recuperação da paciente. O Código Penal Brasileiro (artigos 126 – 129, Decreto Lei Nº 2848 de 07 de Dezembro e emendas em 1941 e 1969) considera crime contra a vida o aborto provocado, acarretando penas para a gestante (1 a 10 anos de prisão) que provocado, abortamento em si mesmo ou que permita…

de acordo com o número, gravidade e duração dos sintomas. O presente artigo consiste em uma pesquisa com um grupo de adolescentes entre 12 e 18 anos de idade de ambos os sexos através do “Inventário Beck de Depressão”, dados coletados nos dias 9,10 e 11 do mês de Julho de 2013, obtendo como resultado uma acentuada preocupação em relação a porcentagem da incidência de sintomas depressivos apresentados. E uma revisão literária sobre depressão na adolescência. Os objetivos são identificar o…

é uma forma de avaliar a dor e o sofrimento do doente pelo fato de saber que é uma doença incurável e que não terá melhora, ganhando assim, o direito de tirar a sua própria vida; e tem um lado que é contra, pois se considera que a eutanásia é um suicídio por ter escolha de tirar a sua própria vida. A eutanásia pode ser dividida em passiva e ativa. A eutanásia ativa é negociada entre o médico e o paciente com o objetivo de pôr um fim à vida. Já a passiva, pode-se dizer que é a…

brasileiras, ambas com sede na Bahia. A primeira denominava-se boa-fé e a segunda Conceito Público” (Pedro Alvim, p.547). No Código Civil Brasileiro de 1.916, a matéria de seguro de coisas e de vida foi disciplinada nas seções: Das disposições gerais sobre o seguro; Das obrigações do segurado; Das obrigações do segurador; Do seguro mútuo e Do seguro de vida. Em 1.975 o mercado segurador, começa a demonstrar interesse pelo seguro, mas somente em 1.977 com as seguradoras mais…

função, em especial, não conter ou manter nenhum vínculo direto ou indireto com o juiz, réu, vitima, promotor, ou advogado. Alertando ainda que após o sorteio, os jurados escolhidos não poderão comunicar-se com outras pessoas nem manifestar sua opinião sobre o processo sob pena de exclusão do conselho. Durante a escolha, tanto a promotoria como a defesa do réu poderão dispensar até três jurados dos sorteados, ao todo devem ser escolhidos sete para participar do julgamento. Na referida…

uma vida que não possa ser vivida em sua plenitude, e mais, condicionada ao tormento de pensar que não existe esperança de cura. No âmbito científico estaremos contribuindo para ampliar a pesquisa e bibliografia na área, bem como gerar discussão sobre o referido tema. Trata-se, assim, de uma pesquisa que procura demonstrar que, para os enfermos comprovadamente incuráveis, optar pela morte nada mais é do que o exercício de um direito subjetivo respaldado no pressuposto constitucional…

penal inaugura a Parte Especial. HOMICÍDIO O homicídio é o mais grave dos crimes contra a pessoa; e como atinge a vida, o bem fundamental do homem, é ele o “crime por excelência”, segundo definições. Expressivas as considerações de Nélson Hungria, sobre essa infração penal, nos termos seguintes: “O homicídio é o tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na ortografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrão da delinquência violenta ou sanguinária, que…

RESUMÃO DE DIREITO PENAL III (PROVA 1º BIMESTRE) DOS CRIMES CONTRA A VIDA a) Objeto material: é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão; b) Objeto jurídico: É o direito à vida; c) Objetivo: O VERBO. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma. São eles: o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. d) Subjetivo: No caso do homicídio, basta a vontade de praticar o verbo, de realizar o resultado, sem qualquer finalidade especial.…

memória em disputa Marieta de Moraes Ferreira* Em 2004 comemoraram-se no Brasil os 50 anos do suicídio do presidente Getúlio Vargas – evidentemente ‘comemorar’ não tem aqui o sentido de ‘celebrar’, e sim de ‘trazer de volta à lemb rança’. O interesse e a mobilização provocados pela data se expressaram em uma grande variedade de eventos, como seminários, exposições, debates, construção de memoriais, artigos em revistas especializadas, cadernos especiais nos jornais, programas de…