Artigo Sobre Sinalizaçao

1456-A/95 de 11 de Dezembro O Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de Junho, relativo às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho, prevê que as normas técnicas de execução desse diploma serão estabelecidas em portaria do Ministro do Emprego e da Segurança Social. Cumpre, pois, dar execução àquele preceito legal. Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de Junho: Manda o Governo, pelo Ministro do Emprego e da…

Autuação por meio de equipamentos eletrônicos. Radar ou Fotossensor. A resolução 820 em seu art. 2º determina que: “A autoridade com circunscrição sobre a via deverá, por intermédio de sinalização adequada, informar aos seus usuários de que a mesma é controlada por radar”. Ocorre que no local da suposta infração, existem irregularidades, pois a sinalização está insuficiente para informar os condutores que a via é controlada por radar, ignorando o preceituado no Anexo I, da resolução…

Artigos A contribuição da sinalização turística para o desenvolvimento turístico da cidade de Parnaíba (PI, Brasil) The contribution of tourist signs to touristic development of Parnaíba (PI, Brazil) La contribución de la señalización turística para el desarrollo del turismo en la ciudad de Parnaíba (PI, Brasil) Francimilo Gomes Santos da Silva1 Rodrigo de Sousa Melo2 Resumo: O presente artigo analisou a contribuição da sinalização turística para o desenvolvimento do…

está descrito no artigo 6º o seguinte: Art. 6° A fiscalização de velocidade deve ocorrer em vias com sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida (placa R-19), observadas as disposições contidas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume 1, de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores dos veículos a velocidade máxima permitida para o local. Contudo, as placas R-19 não estão instaladas no local da autuação, gerando uma sinalização…

SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA ACESSÍVEL DENTRO DOS CANTEIROS DE OBRAS. Simone Teresinha Falchetti Lopes da Costa, M.Sc. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - simonelopescosta@bol.com.br Marcia do Valle Pereira Loch, M.Sc. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - marloch@matrix.com.br Vera Lúcia Duarte do Valle Pereira, Dra. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - vpereira@deps.ufsc.br RESUMO A Indústria da Construção Civil é caracterizada pela…

Pedestres / Artigos do CTB Artigo 68 - É Assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. § 2º - Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita…

Conteúdo A. O QUE É CONSIDERADO UM ‘VELOCÍPEDE’ PELO CÓDIGO DA ESTRADA? Confira: Pelo Artigo 112: Velocípede é o veículo com duas ou mais rodas accionado pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos. Velocípede com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar eléctrico com potência máxima contínua de 0,25 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o…

não constatou qualquer Placa de Sinalização, com as advertências referidas sobre a nova Sinalização. Assim sendo, com referência a Sinalizações, cabe aqui citar na íntegra o Artigo do CTB: -Artigo 90. -Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à Sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Inciso 1º. -O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a Via é responsável pela implantação da Sinalização, respondendo pela…

éticos e Legais: Responsabilidades Éticas: Infração Ética: Artigo 113, do Código de Ética que considera infração ética, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Infração Disciplinar: Artigo 114, Código de Ética, considera infração disciplinar a inobservância das normas dos conselhos federal e regionais de enfermagem (COFEN e COREN), e Artigo 115 que responde pela infração de quem venha…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO SINALIZAÇÃO Leonardo Pugliesi 04/03/2015 INTRODUÇÃO E CONSIDERAÇÕES - O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Sancionado pelo Presidente da República em 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor em Janeiro de 1998 através da Lei n 9.503 Formado inicialmente por 341 artigos, distribuídos em 20 capítulos, 02 anexos e diversas resoluções, determinava as atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, forneceu…