Trabalho Legisla O De Transito

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

SINALIZAÇÃO
Leonardo Pugliesi
04/03/2015

INTRODUÇÃO E
CONSIDERAÇÕES

- O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Sancionado pelo Presidente da República em 23 de setembro de 1997, o Código de
Trânsito Brasileiro entrou em vigor em
Janeiro de 1998 através da Lei n 9.503
Formado inicialmente por 341 artigos, distribuídos em 20 capítulos, 02 anexos e diversas resoluções, determinava as atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, forneceu diretrizes para a Engenharia de Tráfego, estabeleceu padrões de conduta infrações e penalidades para os diversos elementos que o compõe.

- Estrutura atualizada do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei 9.503 de 23.09.97
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349 Artigos
21 Capítulos
03 Anexos
520 Resoluções
140 Deliberações
09 Portarias (2015)

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

• RESOLUÇÕES

Resolução Nº 160

Data: 22/04/04
Publicação: 11/06/2004
Assunto:

• Aprova o Anexo II do Código de
Trânsito Brasileiro.
Situação:

• Em vigor Alterada pela Resolução
Contran nº 195/06
Ver Resolução/ Anexo II

Resolução Nº 180

Data: 26/08/05
Publicação: 14/10/2005
Assunto:

• Aprova o Volume I - Sinalização
Vertical de Regulamentação, do
Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito.
Situação:

• Em vigor a partir de 31/10/2005
Ver Resolução
Ver Anexo

Resolução Nº 195

Data: 30/06/2006
Publicação: 31/07/2006
Assunto:

• Prorroga os prazos previstos no art. 2º da
Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN
Situação:

• Extinta pelo cumprimento de seu prazo.
Altera as Resoluções Contran nº 160/04 e
180/05
Ver Resolução

Resolução Nº 236

Data: 11/05/2007
Publicação: 21/05/2007
Assunto:

• Aprova o Volume IV - Sinalização
Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Situação:

• Em vigor.

Ver Resolução
Ver Anexo

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

• ORDEM DE PREVALÊNC

A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I.

As ordens do Agente de