Artigo Sobre Simples Nacional

ORLANDO MACEDO PROJETO DE PESQUISA: O SIMPLES NACIONAL E OS BENEFICIOS DESTE SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA AS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO RAMO DA INDÚSTRIA DE SANEANTES NA CIDADE DE CASTANHAL (PA): PERÍODO DE 2010 A 2011 CASTANHAL 2012 FCAT – FACULDADE DE CASTANHAL CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARIA ORLANDO MACEDO PROJETO DE PESQUISA: O SIMPLES NACIONAL E OS BENEFICIOS DESTE SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA…

condição para não haver perdas no salário. 2.1.1.1.1 QUESTÃO 5 De acordo, com o artigo 12, a Lei Complementar institui o Regime Especial Unificado de Tributos e Contribuições, popularmente conhecido como Simples Nacional, isso significa dizer o que recolhimento dos seguintes Impostos e Contribuições; Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI; Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade…

Simples Nacional Juros de Mora: Juros de mora são regidos pela legislação em vigor na epoca, ou seja, se houverem 3 alterações na lei serão aplicados 3 cálculos para pagamento do debito. NÃO APLICAVEL PARA TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL, fatos geradores a partir de 01/01/95 será cobrado juros de mora equivalente à taxa média mensal da captação do tesouro nacional relativa a Divida Mobiliaria Federal Interna, nunca inferior a 1%. No mês em que o débito for pago,…

1 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição Categoria 1: Profissionais Subtema: Redução da sonegação e/ou da inadimplência As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. 2013 1 2 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição - As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da…

Introdução .............................................................................................................. 04 Aspectos Gerais da Lei Complementar 123/06, com as alterações trazidas pela Lei Complementar 139/2011, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno............................................................................................................................ 3. 4. 5. Aspectos Gerais Contábeis das ME e…

Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul – PEF/RS Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – Turma 002/2012 Universidade Franciscana - UNIFRA PROJETO DE PESQUISA A TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E SEU VÍNCULO COM ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Autores: Camila Fagundes da Silva Luciana Lisboa Neves Gass Orientadora Tutora: Zélia Mocelin Projeto apresentado como requisito para certificação de 160 horas no…

Simples Nacional O simples Nacional ou ‘‘ supersimples’’, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável ás Microempresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar n.º 123, publicada em 14 de Dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados, União, Estados, Distritos, Federal e os Municípios. O simples nacional não é um tipo de ‘‘imposto’’, nem um tipo de ‘’tributo’’; também não é ‘‘isenção’’ ou ‘‘conjunto de…

PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 3 III. OS ANTIGOS SIMPLES FEDERAL E ESTATUTO DAS ME E EPP 9 IV. O NOVO ESTATUTO DAS ME E EPP – SIMPLES NACIONAL SUPERSIMPLES 13 V. A NÃO CORREÇÃO DAS FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DO SISTEMA 16 VI. IMPACTOS DA NÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DO SISTEMA 18 VII. O QUE DIZEM A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA 23 VIII. O EXEMPLO DO “SIMPLES MINAS” 36 IX. ESTUDO DE CASO - SIMPLES NACIONAL x LUCRO PRESUMIDO 37 X. A INCONSTITUCIONALIDADE DA LC…

Empresa de Pequeno Porte É a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário (artigo 966 do Código Civil) que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Pode optar pelo recolhimento de tributos de forma simplificada (Simples Nacional). Artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/06…

Pamela Reginaldo Luiz Carlos Ferreira Sérgio Pereira Garcia SIMPLES NACIONAL Itaberá-SP. Ano 2013 CENTRO PAULA SOUZA ETEC DR. DÁRIO PACHECO PEDROSO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE Anderson Rogério dos Santos Elisangela Leandra Maria Neto Ítalo Amador Pereira Janaina Gil Firmino Jéssica Pamela Reginaldo Luiz Carlos Ferreira Sérgio Pereira Garcia SIMPLES NACIONAL Orientador: Profº. Gelson Sandro S. Leandro