Artigo Sobre Saude Publica

RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o panorama em que se encontram os hospitais universitários federais - inseridos em um contexto histórico marcado pela lógica produtivista, reforma do Estado e precarização das condições e relações de trabalho. Tentou-se aqui traçar o caminho dessas instituições até o momento atual, com o movimento do governo federal de repassar a gestão destes hospitais a terceiros (empresa pública de direito privado). Por fim, a partir dos inúmeros questionamentos

Universidade Católica de Goiás Departamento DE CIências jurídicas Bacharelado em Direito Teologia e Ciências Sociais e Humanas Aplicadas Professor Máximo E. Rodrigues Saúde e dignidade humana: Os setores de atenção à saúde Goiânia 2012 Mirely lacerda Saúde e dignidade humana: Os setores de atenção à saúde Trabalho acadêmico para avaliação de Atividades Externas da Disciplina - AED do curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Goiás apresentado…

feto, que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de ABORTO ESPONTÂNEO quando a morte é produto de problemas apresentados pelo próprio feto, ou, ainda, por problemas de saúde com a gestante. Há muitas mulheres que descobrem que são portadoras de determinadas doenças somente na gravidez, pois, nesta fase, muitas doenças se manifestam pondo em risco a continuidade da gestação. No caso do ABORTO…

descarte de medicamentos, os quais na maioria das vezes ocorriam sem obedecer às regras de preservação do meio ambiente. Referências estatísticas mostram que do total do lixo originados, aproximadamente de 1 a 3% são produzidos por estabelecimentos de saúde, de maneira que os resíduos domiciliares conjuntamente são destinados inadequadamente (CORRÊA; 2005). Acontecimento como a urbanização, prolongamento da expectativa de vida da nação, avanço na predominância de doenças…

Crimes Contra A Saúde Pública  Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: O art. 273 do Código Penal Brasileiro sofreu alteração no seu texto pela Lei nº 9.677/98, antes tratava o artigo também de " alteração de substância alimentícia ou medicinal". O art. 273 do Código Penal Brasileiro tipifica o determinado crime, conforme seu caput; "Falsificar corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos…

POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE E PROCESSOS DE SUBJETIVAÇÃO   Políticas Públicas Sociais: representam na sociedade brasileira, um espaço de promoção de direitos, na direção da superação das desigualdades sociais. Campo de contradições, como expressão da contradição fundamental da sociedade capitalista. PÚBLICO X PRIVADO; INDIVIDUAL X COLETIVO; ECONÔMCIO X SOCIAL; SOCIAL X NEOLIBERAL. Subjetividade  De acordo com Silva e Méllo (2011) é o resultado do processo contínuo investido na…

Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas Artigos de atualização Thereza Cristina de Arruda Salomé D’Espíndula Resumo O artigo trata da judicialização da medicina voltada ao acesso a medicamentos, situação persistente que causa agravos ao sistema público de saúde. Objetiva apresentar os pontos básicos desta prática realizando reflexão bioética, mediante revisão bibliográfica e sistematização do material levantado. Os resultados mostram que a…

Professora: Deise ACUSAÇÃO: • NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL. • DESRESPEITO ÀCONSTITUIÇÃO PROVOCADO POR INÉRCIA ESTATAL. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO. A FÓRMULA DA RESERDO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES…

1 INTRODUÇÃO A população brasileira, nas últimas décadas, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar. Essas transformações acarretaram impacto na diminuição da pobreza e exclusão social e, conseqüentemente, da fome e escassez de alimentos, com melhoria ao acesso e variedade destes, além da garantia da disponibilidade média de calorias para consumo, embora ainda existam cerca de 16 milhões de brasileiros vivendo…

O presente trabalho apresentado à Disciplina “Direito Constitucional II” tem como finalidade Discorrer sobre a ATPS em suas etapas III e IV. "A independência e harmonia dos poderes é princípio básico da República brasileira, insculpido no artigo 2º da Constituição Federal, artigo 5º da Constituição do Estado de São Paulo, bem como na Lei Orgânica do Município de [...], em seu artigo [...]. Não pode haver invasão na esfera do Poder Executivo pelo Poder Legislativo [...], sob…