Artigo Sobre Ressocialização Do Preso

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Magda Gomes de Matos Matr.: 0812736 - X MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL?…

morte. Ao ser julgado, conta com um advogado que alega que o que gerou todo o fato foram as condições a que o réu foi submetido, sendo os diretores de Alcatraz os verdadeiros culpados pela conduta do agente, vez que não deram o devido tratamento ao preso, não disponibilizando os cuidados básicos necessários ao ser humano. A ideia central do livro se dá dividindo o tema em três vertentes: o conceito de pena; uma análise da Lei 9.099/1995; e por fim o conceito de pena alternativa. O…

A realidade do sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana 14/abr/2013 Se as técnicas de ressocialização fossem respeitadas e aplicadas, com base na garantia constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o tempo de pena seria eficaz atingindo os objetivos do Sistema Penitenciário. 1. INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário é um assunto recorrente no Brasil, por causa de todos os seus problemas. Os assuntos discorridos são a superlotação e a…

objetivo de reeducar os presos. Os presos devem ter cuidados e atividades diárias e pontuais sob vigilância. Mas no Maranhão isso não acontece, os presos são maltratados, os trabalhos não são realizados levando à desordem e conflitos, coo rebeliões e montins ocorridos no interior do presídio. Sendo assim vários direitos dos apenados são violados, ai entra o Direitos Humanos e sua função de garantir a integridade humana dentro dos presídios, estabelecendo uma ponte entre os presos e a…

lotação de nossas cadeias, presídios, penitenciárias, e por aí vai, é dentro destas que os criminosos têm aulas de graduação, especialização e todo tipo de qualificação para continuar no crime, já que o encarceramento não cumpre seu papel, que é a ressocialização. Ainda, mesmo diante de inúmeras reformas e propostas a prisão continua sendo concebida como a principal resposta do Estado e do Direito Penal para aqueles que infringem as normas penais. Nosso legislador, em busca de…

cometer atos contrários à vida em sociedade. É uma medida que retira do convívio quem representa uma ameaça à comunidade. O terceiro objetivo é recuperar o preso. A pena que ele cumpre serve não apenas como castigo proporcional ao crime, mas também como um tempo necessário ao arrependimento, à conscientização, à revolução, e, finalmente, à ressocialização”. Um dos meios para auxiliar na regeneração é o trabalho interno, que não tem por fim somente a remição, deve ter um…

Auri Moura Costa, localizados na Região da Grande Fortaleza. O objetivo da visita ao Instituto Psiquiátrico era entender na prática sobre a Medida de Segurança e no Presídio Feminino sobre o cumprimento do regime fechado das penas privativas de liberdade. O relatório é dividido em duas partes: a primeira parte aborda as informações sobre o IPGSG e a outra parte sobre o presídio feminino. Foram observados vários aspectos dos dois estabelecimentos e identificado alguns pontos que…

..................................................................................................................... 2.1 DIREITO A GREVE.................................................................................................. 2.2 RESSOCIALIZAÇÃO................................................................................................ 3 PESQUISA.................................................................................................................. 4 IMAGENS..........

Teresina-Pi Junho/2013 FACULDADES TECNOLOGICA DO PIAUÍ-FATEPI O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Artigo acadêmico apresentada como requisito suplementar de conclusão de Curso. Teresina-Pi Junho/2013 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Artigo acadêmico apresentado como requisito suplementar de conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito. …

REMIÇÃO PENAL A remição penal surgiu no Brasil com o advento da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal – LEP, regulamentada pelos artigos 126 a 130. Porém há de mencionar que, “[...] já se anotou alhures que a Lei mineira n. 7.226/78 disciplinava o instituto, tendo como precedentes os arts. 9° e 16 da Lei das Normas Mínimas do México e o art. 54 da Lei italiana n. 354/75”. (PADUANI, 2002, p.11). Ainda a respeito da origem do referido instituto no…