Artigo Sobre Ressocialização Do Preso

coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Alguns princípios encontram-se no artigo 37 da Constituição, mas não esgotam a matéria. Exemplo de princípios que não estão no rol do artigo 37 da Constituição: O Princípio da isonomia, o Princípio da supremacia do interesse público, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da motivação. Como regra geral, está submetida aos Princípios do artigo 37 da Constituição Federal, a Administração direta e indireta…

UNIVERSIDADE CEUMA Curso de Bacharel em Direito O Sistema Prisional Brasileiro: em uma abordagem conceitual Késsia Lucena Duarte – 7º Período 1 RESUMO A presente pesquisa objetiva realizar uma revisão sistemática da literatura sobre o sistema prisional brasileiro. Como objetivos específicos destacam-se: apontar as principais características do sistema prisional brasileiro, evidenciar o perfil dos condenados no Brasil e citar os fatores condicionantes aos elevados índices de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... URGENTE RÉU PRESO Processo nº: “LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Eduardo Couture FULANO DE TAL, já qualificado nos autos supra, por sua advogada infra assinada, mandato anexo, com escritório profissional, onde recebe intimações e notificações, com endereço constante no rodapé da página

e/ou repartições informações sobre o condenado e que demais exames e outras investigações necessárias podem ser efetuadas, sempre respeitando preceitos éticos profissionais. Porém, colocar em prática tais exames, não é uma tarefa simples, muito menos fácil, uma vez que o nosso sistema prisional (Sistema Prisional Brasileiro) é extremamente precário, caracterizado pela superpopulação, que acaba gerando diversos conflitos e muitas rebeliões. Quando se pensa em ressocialização e…

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PRISIONAL – SGP PRESÍDIO SALVADOR ILMA BATISTA NUNES SULIMARA FONSECA DA SILVA TAIANE BARBOSA DOS SANTOS ESTIMULANDO O PROTAGONISMO: EDUCAÇÃO; CULTURA E LAZER SALVADOR/BA AGOSTO/2011 ILMA BATISTA NUNES SULIMARA FONSECA DA SILVA TAIANE BARBOSA DOS SANTOS ESTIMULANDO O PROTAGONISMO: EDUCAÇÃO;

REGINALDO O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo…

se tratando do Sistema Prisional Brasileiro, de alta complexidade, e com debates com aparência do interminável, a explanação deste trabalho terá que se reduzir às ideias e fundamentos de alguns autores, o que impossibilitará um pensamento uniforme, sobre o tema relacionado a Privatização Carcerária. Só como ilustração, cita este trabalho que Césare Beccaria, em sua obra Dos Delitos e das Penas de 1764, já impulsionava a ideia de humanização das penas, ao sentir-se indignado…

humana está ou não sendo contemplado na execução da pena, tendo como objeto dar um panorama geral do que acontece especilamente no Estado do Rio Grande do Sul. Buscar-se-á responder por meio da pesquisa de que forma ou em que medida os direitos do preso, constante no art. 40 à 43 da Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo concretizados em relação ao sujeito que tem contra si uma sentença penal condenatória e que passa a cumprir sua pena em um estabelecimento prisional.…

objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade de retaliação dos crimes, isolando o criminoso para que ele possa refletir sobre os seus atos, alheio a influências externas. Através da prisão, o infrator é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade. A degradante situação a qual são submetidos demonstra que a ressocialização…

TRABALHO DO PRESO Ana Clara Alcântara¹ Gilselândia Brito² Jacqueline Suelen³ Maira Gabriele4 Resumo: Este trabalho apresenta os principais elementos do trabalho do preso, características gerais e regras básicas a serem observadas no trabalho do condenado. O presente artigo baseia-se em doutrinadores clássicos e modernos como Capez, Marcão e Mirabete respectivamente. Palavras-chave: Trabalho. Preso. Lei de Execuções Penais. Abstract: This work presents the main elements of the work of…