Artigo Sobre Ressocialização Do Preso

Nova Defesa Social, de Marc Ancel, emerge uma outra finalidade da pena, a de ressocialização[1]. A pena passa a ser entendida não mais como expeação ou retribuição do mal cometido, mas também como forma de ressocializar o condenado. Se por um lado as finalidades de prevenção e retribuição, defendidas pela Teoria Mista, encontram amparo legal no Brasil por meio do Código Penal, por outro lado a idéia de ressocialização do condenado é expressa no Art. 1º. da Lei de Execução Penal – Lei no. 7.210

LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro de Desenvolvimento do Centro-Oeste como parte das…

O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Petrópolis – RJ. 2010 VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina, Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Heloisa Abad Ferreira Professor Pedro Nery Rio de

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL MATOS, Lucimara Araujo1 RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar o desrespeito ao princípio da dignidade humana na execução penal devido às condições precárias nos presídios como superlotação, número de agentes penitenciários reduzidos, entre outros, aponta que a prerrogativa do Estado em manter a ordem pacífica nos presídios está vinculada as condições institucionais adequadas, traduzindo forma de relacionamentos e interações sociais

modalidade de sanção disciplinar e teve sua origem no Estado de São Paulo, por meio da Resolução 26/2001 da Secretaria de Administração Penitenciária, que alegou ser esta necessária para combater o crime organizado, prevendo a possibilidade de isolar o preso por até 360 dias e aplicava-se aos líderes de facções criminosas ou portadores de comportamentos inadequados. Após grande pressão popular e midiática, principalmente derivado do pânico causado pelo assassinato de dois juízes das…

de atestados de bons antecedentes em várias situações, porque existe a presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da CF/88). Ademais disso, ninguém pode ser obrigado a pagar pena perpétua de um delito que tenha cometido no passado e que já se encontre prescrita, sob pena de discriminação odiosa. E ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (inciso II, do artigo 5º, da CF/88). Cumpre destacar, ainda, que a exclusão do candidato com…

LILIANA TAÍS CAVALCANTE CARDOSO O PAPEL DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO FACULDADE BOA VIAGEM - FBV Recife - PE 2013 LILIANA TAÍS CAVALCANTE CARDOSO O PAPEL DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito.

A PROBLEMÁTICA DA PROGRESSÃO DE REGIME E DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL Nome: Fhelipe do Carmo Pereira Turma: N1/2012 Matrícula: 8497 Professor: Ricardo Martins Trabalho para complementação da nota de Direito Penal Parte Geral - 1ª Avaliação INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um

contribuição na ressocialização dos presos do presídio de Santa Cruz do Sul no século XXI. Pois sabemos que o comportamento do ex apenado fora do sistema carcerário é também conseqüência de sua vivência dentro do sistema prisional. Este interesse surgiu da preocupação para com o encarcerado, que muitas vezes vive em condições ruins e muitas vezes com seus direitos infringidos, e passam por situações difíceis. Diante disso, essa pesquisa visa compreender melhor o que afinal é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 ORGANIZAÇÃO PRISIONAL 6 3 ESTIGMATIZAÇÃO 8 4 PROPOSTA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL 9 5 ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL 10 6 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 11 7 RESSOCIALIZAÇÃO 16 8 ESTUDO DE CASO 17 9 CONCLUSÃO 19 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 RESUMO Levando em consideração os egressos penitenciários, que é identificado como alto no país, ao abordarmos o tema reinserção