Artigo Sobre Ressocialização Do Preso

1 INTRODUÇÃO A realidade do sistema penitenciário brasileiro é precária, pois os presos vivem em condições degradantes que ferem a dignidade humana, por exemplo, a superlotação das celas e a omissão dos agentes públicos no que tange os direitos às assistências médica (art.14), educacional (art.25,26) e ao trabalho aos presos (art.28, 29,30 e 34) assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei nº. 7210/84), conhecida como LEP. Percebe-se, assim, que em vez de regenerar a moral e os bons…

conquistas dos Direito Humanos desde os mais antigos povos até os dias atuais, suas derrotas e suas conquistas, suas leis e suas penas. Através de casos concretos de violação de direitos humanos como no caso do presidio Urso Branco e Carandiru, a verdade sobre a judicialização das politicas publica e sua criticas. Tanto no direito brasileiro como em outros países as politicas públicas carcerárias estão precárias é ainda não são consideradas estáveis pela atuação do poder judiciário. Em…

CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO ESTADO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO Cachoeira do Sul, agosto 2012 João Alberto Huff Calonti DAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO ESTADO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de TCCI como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Cachoeira do sul, agosto 2012 1 TEMA A ressocialização do preso nas condições oferecidas pelo Estado nos

Primeiramente, agradeço a DEUS e a meus queridos pais pela vida, que sem ela, nada aconteceria. Em seguida a toda minha especial Família, onde inicio pela minha mãe, a pessoa que mais deu seu tempo para a realização deste trabalho. Que tanto me ensinou sobre a vida, e que por seu exemplo me ensinou a ter dignidade em todos os meus atos, que me proporcionou a oportunidade de engrandecer na vida. Quanto aos meus irmãos, pela ajuda com seu bom humor, que deixavam palavras engraçadas…

compreender a aplicabilidade da LEP como fundamento na ressocialização do preso evidenciando uma análise da remição da pena através do estudo. Embora exista essa falha no sistema prisional, devemos levar em consideração que o instituto da remição da pena pelo estudo tem dupla finalidade: o caráter pedagógico e social. Pedagógico porque tem o objetivo de propiciar uma formação adequada que permita o preso retornar ao meio social; Social porque desperta no preso o interesse pelo estudo,…

CONFIANÇA PERDIDA: O trabalho como resgate da dignidade do preso em Sorriso-MT. 1.3 - Nome da idealizadora: Aparecida de Fátima Garcia Oliveira 2. SITUAÇÃO GERADORA E JUSTIFICATIVA Com uma população de 75.000 habitantes, o município de Sorriso possui um Centro de Ressocialização com 113 vagas, sendo 96 para regime fechado e 17 para semiaberto, porém, abriga uma população carcerária masculina de 358 presos, sendo que, sua grande maioria está inserida…

Objetivo da Execução Penal está definido no Artigo 1º da Lei das Execuções Penais: Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado . Para Silva (2002, p.43): Contém o art. 1º, pois, duas ordens de finalidade a correta efetivação dos mandamentos existentes na sentença ou na decisão judicial, destina a reprimir e a prevenir a prática criminosa, e a…

A PRÁTICA DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente artigo aborda temas que ajudam na compreensão da atuação dos profissionais de Serviço Social no Sistema Penitenciário Brasileiro. Abordando as variadas contradições, dilemas e violações que inviabilizam a implantação de um modelo humanizado. Como metodologia foi utilizada pesquisas bibliográficas. Percebeu-se que nessas instituições os assistentes sociais têm uma prática mais administrativa e…

ter o comportamento adequado quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade. Palavras-chave: Privatização; Sistema penitenciário; Ressocialização. ASTRACT: This paper aims to advocate the privatization of the Brazilian penitentiary system, as way of to ensure the rehabilitation of the prisoner, that it can be appropriate behavior when returning to socialize after serving…

forma como deve se dar a prisão - cautelar ou a caráter de pena - e as condições que devem ser inerentes a ela, além dos deveres impostos ao Estado no que diz respeito à ressocialização do egresso. No entanto, observa-se, na prática, que a lei não é cumprida, sendo infringida tanto dentro dos presídios, onde as condições dadas aos presos são vergonhosas e apenas minimamente se assemelham ao que a lei prevê, quanto depois de solto o indivíduo, quando o Estado se omite, deixando de cumprir…