Artigo Sobre Programa Assistenciais

formulação de uma política integrada de atenção ao consumo prejudicial de álcool e outras drogas pelo SUS. Em 2003, nosso governo elegeu a Saúde Mental como uma das prioridades da área social, ocorrendo o lançamento pelo Presidente da República do Programa De Volta Para Casa, que possibilitará o resgate da cidadania para um conjunto de pessoas que foram privadas, no correr de sua existência, do acesso a formas mais contemporâneas de atenção e cuidados em saúde mental. Assim, é com imensa…

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO O presente pedido de uniformização tem cabimento no permissivo do art. 14, §2°, da Lei n° 10.259/2001, in verbis: “Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. (...) §2° O pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou da proferida em contrariedade a sumula ou jurisprudência…

Referências............................................................................................10 Resumo A partir da abordagem do texto de Vera Maria Ribeiro Nogueira e Regina Célia Tamaso Moto, falaremos sobre o SUS no Brasil, os desafios que ele percorre atualmente e as exigências diante da ação profissional dos Assistentes Sociais, no âmbito da saúde pública e abordando as dimensões ético-políticas da profissão.

Guarujá 2014 LOAS O que é: Foi criado pela Constituição de 1988. o Amparo Assistencial, cujo nome oficial é Benefício de Prestação Continuada (BPC), e regulamentado pela Lei 8.742/98, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) com caráter assistencial. Esse benefício foi instituído com o objetivo de garantir aos idosos carentes com renda mensal inferior a ¼ de salário mínimo (ao ser dividido entre os membros

a LOAS, mesmo levando-se em conta a tese de renda per capta familiar superior ao previsto no referido artigo, o que prevalece é o fato de que a parte demandante é submetida a viver em estado de miserabilidade.Nesse sentido, cabe ressaltar o advento do Estatuto do Idoso, lei 10.741/2004, que, no parágrafo único do seu artigo 34, previu a não computação do valor recebido por benefício assistencial já concedido a outro membro familiar para o cálculo da renda per capta. Com isto, o diploma…

de Paraná, 303/ 3º andar/anexo, Centro. 24030-210 Niterói RJ. tuliofranco@uol.com.br 2 Departamento de Clínica Médica, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Abstract This study discusses the role the Brazilian Home Health Care Program (Programa de Atenção Domiciliar - PAD) plays in supplementary care using the example of a Group Care provider headquartered in Rio de Janeiro. The purpose of the study was to understand how home health care is produced by verifying the…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ARTIGO CIENTIFICO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Mirelle Vila Nova Garção Msc. Sandra Regina Itabaiana 2015 MIRELLE VILA NOVA GARÇÃO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade…

Unidades Acadêmicas, Unidades Assistenciais, Unidades de Apoio Assistencial e pelas Resoluções do Conselho Superior da UNCISAL. TÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA Art. 2º. Integram a Estrutura Básica da UNCISAL o Conselho Superior, a Reitoria, os Órgãos de Assessoramento Superior do Gabinete da Reitoria, os Órgãos de Planejamento e Gestão Administrativa, os Órgãos de Apoio Acadêmico, as Unidades Acadêmicas, as Unidades Assistenciais e as Unidades de Apoio Assistencial. Art. 3º. O…

Filho, Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo. email: cnmilanezi@hotmail.com RESUMO Este artigo se propõe a fazer uma análise da política de Assistência Social no município de Cariacica, dando ênfase aos benefícios eventuais previstos na lei 8742/1993 com vistas a fazer uma análise crítica. Esta análise possibilitou verificar a insuficiência dos programas, benefícios e serviços ao passo que foi possível identificar os limites e avanços desta política.…

SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. Objetivos da Aula • • • • • • •…