Artigo Sobre Processo Negociação E Articulação

Saúde intensificou, no ano passado, os mecanismos de controle e fiscalização sobre as vendas. Entre as medidas para garantir segurança, está o controle das transações eletrônicas, por meio do cadastramento dos computadores e dos funcionários das farmácias que registram as vendas. Além disso, o Ministério exige para a transação, por meio do “cupom vinculado”, a descrição obrigatória de uma série de informações adicionais sobre venda, beneficiário, medicamento, e farmácia, entre outras,…

Regulamento é feito em obediência ao que se encontra previsto no Dec.-Lei n.º 116/84 de 6 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 44/85, de 13 de Setembro e, na parte aplicável, o disposto no artigo 9º, número 4 e artigo 13º, do Dec.-Lei n.º 198/91, de 29 de Maio. CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º Estrutura geral 1 – Para a realização das atribuições cometidas ao Município, nos ternos da lei, é estabelecida a presente estrutura orgânica dos serviços da Câmara…

Resumo Este artigo investiga a efetiva participação de Conselhos Municipais de Saúde na gestão das políticas de saúde e avalia o seu potencial quanto à reestruturação da atenção à saúde através da estratégia da saúde da família. Toma como lócus da pesquisa os nove municípios da Região Centro-Oeste incluídos nos Estudos de Linha de Base para a avaliação do Proesf. Parte do pressuposto de que o formato institucional é relevante, pois define oportunidades de participação e articulação.…

problemas que vão desde a elaboração até a execução desses projetos. Este artigo vem, justamente, expor o caso da EEM Liceu do Crato Prefeito Raimundo Coelho Bezerra de Farias que apontará, dentro de suas realidades, os problemas e ações envolvendo o uso da TV Educativa; seus objetivos e metas a serem alcançados, os recursos e os meios de sua aquisição e finalmente a forma de adquirir/produzir conteúdos. Elementos Teóricos sobre o Tema Todos os anos chegam a nossa escola muitas…

dívida pública. O principal objetivo destes três instrumentos, de cumprimento consecutivo, é o combate à especulação imobiliária, que são terrenos se valorizando ao serem favorecidos, pelo poder público, de infraestrutura e serviços urbanos. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Tem o intuito de punir com uma taxa de valor crescente, ano a ano, o proprietário de terrenos ociosos ou mal aproveitados que apresente prejuízo à população. Aplica-se aos proprietários…

Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 2005, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao…

ELISETE DE LIMA E ELIANE SALETE FILIPPIM Resumo: O desenvolvimento de um local depende exclusivamente da participação de todos os atores envolvidos, compreender qual é a natureza e das redes de articulação regional pelo desenvolvimento. Foram adotadas as seguintes etapas: a parte exploratória, a parte de limitações e a parte de analisar e elaboração de relatórios. O desenvolvimento, em qualquer concepção deve resultar do crescimento…

Cria o Ministério da Saúde 32 2 Declaração de Alma Ata – Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde 35 3 Constituição Federal de 1988 - Título VIII Da Ordem Social 39 4 Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde 42 5 Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde 61

349 Liderança e processos intersubjetivos em organizações públicas de saúde* Leadership and intersubjecive processes in health public organizations ARTIGO ARTICLE Creuza da Silva Azevedo 1 * Este artigo é oriundo do anteprojeto de pesquisa apresentado na seleção para o doutorado em Psicologia Social da Universidade de São Paulo, em novembro de 2000. 1 Departamento de Administração e Planejamento, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Av. Leopoldo Bulhões 1480, sala

317 Distribuição da Força de Trabalho: eqüidade e negociação | 1 Vera Regina da Silva Miguelote, 2 Maria Thereza Fortes, 3 Marise Fagundes, 4 Thereza Christina Varella | Resumo: A enorme desproporção na densidade de recursos humanos - existente entre os países da África e o resto do mundo - coloca a questão da eqüidade na distribuição da força de trabalho como destaque estratégico para a resolução dos problemas de saúde. Daí a relevância do tema recursos humanos na agenda…