Artigo Sobre Politicas Públicas

GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS Nome: JÉSSICA OLIVEIRA TOLEDO Curso: SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS Projeto de pesquisa para apresentação no projeto de pesquisa da faculdade do Noroeste de Minas, sob orientação do Prof.ª Ana Salustiano Santos. PARACATU 2014 1. RESUMO O Assistente Social é um dos profissionais que atuam na gestão das politicas…

Filosofia do Direito – UFMG Defensora Pública de Minas Gerais Professora do Curso de Direito do Uni-BH Resumo O estudo proposto tem como tema o processo judicial eletrônico. O enfoque principal é dado aos atos processuais eletrônicos que estão amparados pela Lei nº 11.419/2006, que o introduziu no ordenamento jurídico brasileiro. Vários são os questionamentos levantados desde a edição dessa lei com a sua aplicabilidade no processo e implicações frente aos Artigo originário de trabalho…

POLÍTICA SOCIAL E DIREITO SOCIAL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CONCEITUAL Eixo temático: Seguridade Social e Políticas Sociais RESUMO: O referido artigo é fruto de reflexões inicialmente realizadas durante a pesquisa de dissertação de mestrado no PEPG em Serviço Social da PUC/SP defendida no 2º/2011 e somada as indagações dos discentes do curso de Serviço Social a partir das disciplinas Gestão do Suas e Competências Profissionais, acerca dos conceitos de política pública, política

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL BIDDING SUSTAINABLE Vanessa de Azevedo Guimarães1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: Este trabalho apresentou um estudo sobre a possibilidade de adoção da licitação sustentável face ao atual ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo foi fundamentar a imposição do instituto a partir de uma interpretação sistemática da legislação vigente o que permitiu constatar que sua aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A…

º 53/2008 de 29 de Agosto Aprova a Lei de Segurança Interna A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 1.º Definição e fins da segurança interna 1 – A segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DE SERVIÇO SOCAL O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA SÃO PAULO 2013 O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA Artigo apresentado ao Centro Universitário Anhanguera, disciplina de Fundamentos das Politicas Sociais como requisito parcial para conclusão da disciplina. Faculdade Anhanguera São Paulo 2013 SUMÁRIO Resumo .................................................................

mesma escola que os brancos americanos. No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. No presente trabalho, traremos artigos referenciados a esse assunto um tanto quanto polêmico, juntamente à disciplina Relações Étnico- Racial e Afrodescendentes, com diversas análises e conceitos de demasiados autores, tendo como ponto de partida aprendizado em sala de…

FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo sobre as…

Essa atividade consiste em uma análise crítica do artigo “Filosofia orçamentária: o exercício da cidadania pela via da lei do orçamento”. Você deverá: 1) Ler o artigo “Filosofia Orçamentária: O Exercício da Cidadania pela Via da Lei do Orçamento”, de autoria de Luiz Guilherme de O. Maia Cruz, cujo arquivo está disponível na MIDIATECA. 2) Elaborar uma análise crítica do texto, com no mínimo três páginas, destacando, ao final, a sua opinião sobre a importância dos orçamentos públicos e…

administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização, municipalização, e participação. O artigo 204 da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 6°, dispõe: “as ações na área de Assistência Social são organizadas em…