Artigo Sobre O Creas

INTRODUÇÃO Em 1933, pela primeira vez, uma legislação profissional definiu as profissões, criou um sistema de fiscalização com rendas próprias, e estabeleceu penalidades para a sociedade e não somente para os profissionais. O sistema CREA/CONFEA foi criado, por lei, como um serviço público autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar uma atividade típica da Administração Pública por delegação legal - no caso, o poder de polícia na fiscalização do…

O ADOLESCENTE E SUAS LEIS De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, ECA 1990, adolescente trata-se de uma pessoa que se encontra na faixa etária dos doze anos aos dezoito anos de idade segundo artigo 2º “ESTADO DO ADOLECENTE” se caracteriza por condições peculiares de desenvolvimento do ser humano, ao qual se deve em todas as hipóteses, respeito. Esta lei Federal estabelece o direito á saúde, à Educação, ao lazer , à convivência familiar e comunitária para meninos e…

CREA-RS Nome:Rodolfo Evaldt Baltazar Disciplina: Introdução a Engenharia Professor:Valter Martins de Vargas Caxias do Sul –Rs 14/05/2012 Será apresentado neste relatório conteúdos sobre a última palestra realizada na instituição no dia 07/05/2012 em relação ao crea: O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA-RS é entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades…

Sendo o Engenheiro Químico um profissional o qual detém conhecimentos da área da Engenharia, porém que trabalha no ramo das atividades químicas é comum que os profissionais de tal área sejam cadastrados tanto nos Conselhos Regionais de Engenharia (CREA) quantos nos Conselhos Regionais de Química (CRQ). Para este trabalho serão tomados como referências os Conselhos Regionais de Química e de Engenharia do estado de Goiás, os quais estão subordinados ao Conselho Federal de Química…

RESOLUÇÃO Nº 235 - DE 9 OUT 1975 Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Produção. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, usando das atribuições que lhe conferem a letra "f" do artigo 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, CONSIDERANDO que o artigo 7º da Lei nº 5.194/66 refere-se às atividades profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo em termos genéricos; CONSIDERANDO a necessidade de discriminar atividades das diferentes…

instrumentalizar o registro das responsabilidades técnicas, mas também aparece no cenário de organização do sistema CREA/CONFEA, como fonte de arrecadação necessária para a viabilização das modificações estruturais e da própria execução do processo de fiscalização. A lei supracitada trata da Anotação de Responsabilidade Técnica de forma introdutória nos seus três primeiros artigos. Apesar de os profissionais de Arquitetura terem formado um conselho próprio em 2011, mediante a Lei nº…

Estudo de impacto da vizinhança ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA APLICADO AO CONDOMÍNIO RAMOS SCODELER. NA CIDADE DE POUSO ALEGRE – MG, BRASIL. Eng. Civil Carlos Henrique Wolf Borges CREA 44408/D-MG RESUMO A lei do plano diretor de Pouso Alegre parágrafo 2ª art20 da lei Municipal 4707/08 incluiu o Estudo de Impactos de Vizinhança como instrumento de gestão urbana. No entanto sua aplicação nos municípios brasileiros ainda é tímida. O trabalho discute o Estudo de Impacto de…

vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL contra CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ************** – CREA/**, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na********************, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS A autora é profissional ************* devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia,…

4570/2005 – Ação Civil Pública com pedido de liminar ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido: Jucelino Costa dos Santos e Outro Laudo Pericial Rigoberto Soler Braga Roman-Eng° Agrônomo CREA 0685023513 - Titular IBAPE-1420 1 – Preliminares O presente processo civil - 4570/2005, movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face de Jucelino Costa dos Santos e Pedro…

cidade de Araçatuba, e o CREAS em Andradina, onde foram feitas entrevistas semiestruturadas, e também uma observação de tempo estimado em duas horas. Não foram utilizados gravadores ou qualquer instrumento do tipo, por escolha grupal, os materiais que utilizamos foram os termos de consentimento, a carta de apresentação, folha com o roteiro de perguntas e observações e diário de campo. Para enriquecimento teórico fez-se uso de pesquisa bibliográfica, utilizamos como fonte artigos em sites…