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1739 palavras
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INTRODUÇÃOEm 1933, pela primeira vez, uma legislação profissional definiu as profissões, criou um sistema de fiscalização com rendas próprias, e estabeleceu penalidades para a sociedade e não somente para os profissionais. O sistema CREA/CONFEA foi criado, por lei, como um serviço público autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar uma atividade típica da Administração Pública por delegação legal - no caso, o poder de polícia na fiscalização do exercício profissional - característica própria de uma autarquia. Esta condição única e especial, de vinculo com a administração pública impôs a observância das regras de legalidade, razoabilidade, moralidade interesse público e eficiência, na forma de autarquia. Eles executam as atividades por atribuição legal e estão submetidos ao regime jurídico de direito público e os cabe observar os princípios do direito administrativo público, definidos pela lei 9784/99. Fundamentalmente são uma organização autônoma, com gestão administrativa e financeira próprias.
Sistema Confea/Crea
No ano de 2013 o Sistema Confea/Crea e Mútua completou 80 anos de funcionamento. Quando da sua criação, em 1933, era formado pelo Confea e pelos Crea da época; hoje é um conjunto mais amplo de organizações autônomas e interdependentes, com finalidades próprias e que juntas têm a finalidade de promover melhorias na qualidade de vida, no bem-estar da sociedade e geração de riquezas para o país, por meio dos serviços técnicos prestados pelos profissionais de engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia,e o Confea e as câmaras especializadas existentes nos Conselhos Regionais; o Colégio de Entidades Nacionais, integrado por 28 organizações nacionais, representando cerca de 500 entidades de classe regionais e 200 instituições de ensino afiliadas e registradas nos Creas; a Mútua de Assistência aos Profissionais, com 27 Caixas de Assistência; o Colégio de Presidentes, que representa os 29 dirigentes, .