Artigo Sobre Leis Da Informatica No Brasil

da licitação. É um procedimento administrativo, previsto na Constituição, a que todos os órgãos públicos devem se submeter. Hoje em dia, duas leis regem as licitações do Brasil. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação e a lei federal 10.520, de 2002, que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão. Mais recentemente, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, promulgada em dezembro de 2006, trouxe uma série de vantagens para este tipo de empresa.…

mesmo considerado mais vulnerável que um consumidor tradicional, vem atualmente ganhando espaço no comercio em geral pelo avanço da internet, meio principal utilizado neste tipo de relação comercial, trazendo um manual prático e conciso de informação sobre seus direitos ao comprar no comercio eletrônico, diminuindo os abusos dos fornecedores e quem mais possa ser responsabilizados por estes atos, trata-se de um manual de informações importantes ligadas ao ramo de direito do consumidor,…

econômico e ambiental. O presente trabalho trata da realização de um projeto piloto de coleta e triagem de resíduos eletrônicos no âmbito da universidade. A atividade envolveu professores e alunos dos cursos de Engenharia de Computação e Bacharelado em Informática. Os materiais coletados passaram por uma triagem para seleção daqueles de interesse para compor o acervo do museu. O restante dos materiais foi categorizado para reuso ou descarte. Esta ação permitiu a compreensão da cadeia de…

O DIREITO AUTORAL E OS CRIMES DE INFORMÁTICA INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento da Internet, o uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia ficar ausente a esta nova realidade existente, com a finalidade de manter o equilíbrio social, para que essa "liberdade ilimitada" não cause danos ao convívio e interação das variadas sociedades. Vale-se salientar, que nosso país os direitos autorais em geral são…

TÍTULOS DE CRÉDITO: QUE FUTURO A INFORMÁTICA LHE RESERVA – A QUESTÃO DA DESMATERIALIZAÇÃO DA CÁRTULA Ana Luisa Ignotti Barrionuevo (UNESP – campus de Franca) Rafaella Heloísa Camargo (UNESP – campus de Franca) Alunas do 3º ano do curso de Direito, período Noturno Resumo: O presente artigo contextualiza históricamente os títulos de crédito, trazendo uma breve explicação sobre estes, bem como os princípios fundantes e primordias para o seu entendimento, colocando em pauta a…

RESUMO Este artigo visa informar e sugerir algumas medidas preventivas sobre o uso da internet em relação às pessoas que a usam para perseguir, injuriar e cometer outros tipos de delitos que cada vez mais se tornam comuns. Considerando o crescente índice de criminalidade e golpes pela internet e redes sociais. O trabalho busca orientar as pessoas para que se previnam desse tipo de ação marginal virtual. Empresas que desenvolvem softwares (programas) de proteção estão constantemente…

perigosos, maximizar a eficiência energética durante a vida útil do produto, promover a reciclagem ou biodegradabilidade dos produtos com uma política de zero resíduos. E um dos quesitos mais importantes: procura conscientizar todos os seus usuários sobre a importância da mudança de comportamento, visando à Sustentabilidade. 2.1.2 Recursos de Software e Hardware para redução do consumo de energia elétrica. Nos últimos anos a Tecnologia da Informação tem se deparado com três…

Resumo Este projeto tem como tema o estudo sobre a adoção de computadores pedagógicos no Brasil. A informática trouxe alguns benefícios para o setor educacional. Pesquisadores acreditam que a informática aliada à educação pode facilitar o ensino e a aprendizagem, ajudando os alunos a construírem seus conhecimentos, a serem mais criativos e autônomos. Sendo assim, o objetivo geral é apresentar um estudo sobre a adoção de computadores pedagógicos no Brasil para uso em escolas do ensino…

de universalização, são normas de convivência social, fazem parte da vida cotidiana da população, de seus costumes, de determinada sociedade em determinado lugar. Trata-se de distinguir-se entre o bem e o mal, a ética, por fim, realiza um estudo sobre este comportamento. ATIVIDADES: SEMINÁRIOS. ÉTICA PROFISSIONAL: Definição: Conjunto de normas, condutas pelas quais o indivíduo deve orientar seu comportamento na profissão que exerce. A Ética é de fundamental importância em todas as…

RESUMO O objetivo deste artigo é discutir quais os principais desafios enfrentados na atualidade pelo sistema de ensino, relacioná-los as leis e a decretos vigentes no âmbito nacional que estabelecem as diretrizes da educação básica. O estudo a cerca procura discutir as dificuldades vivenciadas pelo sistema na organização de um Plano Nacional de igualdade e melhor qualidade, respeitando as peculiaridades locais regionais, em consonância com a União, Estado, Distrito Federal e Municípios, além