Artigo Sobre Issqn Cidade No Rs

e pela paciência e dedicação a mim dispensados. Elas merecem todo o meu amor e respeito. Muito Obrigado! RESUMO O presente estudo, de caráter exploratório-descritivo, tem como objetivo definir conceitualmente a Sujeição Ativa do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, na forma da Lei Complementar 116/2003, se o lugar da prestação do serviço é regedor da competência tributária. Se o critério espacial se limita ao âmbito territorial da pessoa competente para instituir o tributo ou se

Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional. TEMA Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO…

DIREITO EMPRESARIAL Porto Alegre – RS Novembro/2013 DIREITO EMPRESARIAL Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Direito Empresarial, no Curso de Processos Gerenciais da Faculdade Anhanguera Educacional Uniderp, turma, sob a orientação da Prof.a Tutora Presencial Porto Alegre – RS Novembro/2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo

atividade. Com o advento do Simples Nacional, implantado pela LC nº 123/2006, em 01º de julho de 2007, pôde-se observar uma pequena queda na carga tributária das micro e pequenas empresas, e uma classe, em especial, até hoje é motivos de discussão sobre a viabilidade deste novo regime tributário, trata-se dos prestadores de serviços. Nesta pesquisa será abordada a seguinte questão: Quais os impactos positivos e negativos causados pelo Regime Especial de Arrecadação de Tributos e…

A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE OS CARTÕES DE CRÉDITO ATIVIDADE COM PREVISÃO NA LC 116/03 “NOVOS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE TRIBUTAR UM SEGMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEXPLORADO. A PREVISÃO LEGAL ESTÁ CONTIDA NA LC E O ISS É DEVIDO EM CADA MUNICÍPIO ONDE AS OPERAÇÕES SÃO REALIZADAS – MÃOS A OBRA” SERGIO L FERRO (55)9971.2483 CURRICULUM VITAE RESUMIDO INSTRUTOR: SERGIO LUIZ LOPES FERRO é Economista, formado pela Universidade

brasileiros, segundo o IBPT, alcançaram 36,42% do PIB, contra 36,37% de 2012 PROGRAMA INTEGRA DA CACB ENCERROU O ANO PASSADO COM 46 MIL CAPACITAÇÕES Federações CACB DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2013/2015 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli (RS) 1º VICE-PRESIDENTE Rogério Pinto Coelho Amato (SP) VICE-PRESIDENTES Antônio Freire (MS) Djalma Farias Cintra Junior (PE) Jésus Mendes Costa (RJ) Jonas Alves de Souza (MT) José Sobrinho Barros (DF) Rainer Zielasko (PR)…

11 6.2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF 14 6.3 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 15 6.4 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS 16 6.5 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 17 6.6 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU 19 6.7 TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO – TLF 19 6.8 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGIÇANCIA SANITÁRIA 20 6.9 TAXA DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS – AVCB 20 6.10 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O…

pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória. • Súmula 213: O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ARTIGOS DE LEITURA OBRIGATÓRIA • Art. 6o, Lei 12.016/09: A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na…

AGRADECIMENTOS Agradeço a todas as pessoas integrantes da equipe de trabalho da Secretaria de Tributação da Prefeitura Municipal, colaboradores da instituição, que de alguma forma participaram e contribuíram para o meu entendimento e compreensão sobre a Administração Tributária no Município. Também expresso a minha gratidão ao colega de trabalho Luiz Zamir, um extraordinário ser humano que, de forma muito profissional e generosa partilhou sua sabedoria e seus conhecimentos comigo.…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ISSQN e TFLF 2011 Atualizada até 30/04/11 Prefeito José Fortunati Secretário Municipal da Fazenda Urbano Schmitt Gestor da Célula Tributária Rodrigo Sartori Fantinel Elaborado pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Célula de Gestão Tributária (CGT/APP) Impresso pela Procempa 2ª IMPRESSÃO www.portoalegre.rs.gov.br/smf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA…