Artigo Sobre Issqn Cidade No Rs

Federação. A chamada “Guerra Fiscal” pode ser descrita como sendo a renúncia fiscal do ente tributante com vistas a atrair para seu território o maior número possível de empresas de um ou mais segmentos da economia. À luz do que dispõe o §1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000, a renúncia fiscal compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução…

DIRETORIA DA OAB/RS Marcelo Machado Bertoluci Presidente Luiz Eduardo Amaro Pellizzer Vice-presidente Ricardo Ferreira Breier Secretário geral Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira Secretária geral adjunta Luiz Henrique Cabanellos Schuh Tesoureiro DIRETORIA DA CAA/RS Rosane Marques Ramos Presidente Pedro Zanette Alfonsin Vice-presidente Cinara Frosi Tedesco Secretária geral Gilberto Kerber Secretário geral adjunto André Luís Sonntag Tesoureiro DIRETORIA DA…

LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS: LEIS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Maria Luiza Dias Rocha Resumo: Este artigo trata do local de pagamento do ISSQN. Mostra que, a lei e a jurisprudência tem apresentado posições diferentes, aquela determinando que o recolhimento do imposto seja feito no município onde se encontra o estabelecimento prestador, enquanto esta vem decidido na maior parte das vezes que o município que deve receber o imposto é aquele onde é prestado o serviço. Passa em revista a doutrina a

UM IMÓVEL NA ENDEREÇO COMPLETO, devidamente caracterizado e descrito, na matrícula sob o n° XXXX do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CIDADE-UF. Os contratantes desejando construir sobre o referido bem uma casa de alvenaria com a área de 60 m2, conforme projeto e memorial descritivo a ser confeccionado pela Engenheira NOME, inscrita no CREA/RS n. XXXX, ajusta com O CONTRATADO a sua execução mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA 2.ª) A obra, que seguirá…

Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Lorena 2014 Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para…

pequenos negócios são cativos do município, mantendo a distribuição, circulação e fixação da riqueza na própria comunidade. É interessante dizer que as empresas de menor porte também exercem uma grande influência na economia das médias e grandes cidades como geradoras de postos de trabalho e renda. Merece ser ressaltado ainda que o apoio às micro e pequenas empresas também estimula a formalização do segmento. Só com empresa constituída os empreendedores terão acesso às políticas …

Consultoria Empresa Contratante Pagamento Município do Rio de Janeiro Município do Rio Bonito Endereço comercial da Filial da empresa de consultoria Emissão da Nota Fiscal Parte 1 A discussão do caso reside no fato do ISS (Impostos Sobre Serviços) ser cobrado em uma nota fiscal do município de Rio Bonito, e não no município onde o serviço foi efetivamente prestado e o pagamento foi realizado (Rio de Janeiro); Nesse ponto, acontece o que chamamos de guerra…

SUL DE SANTA CATARINA NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Fábio Borges, Me. Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO…

de verbas. 1. INTRoDUÇÃO Você já pensou em morar em uma cidade que o hospital corre o risco de fechar as portas, ou até mesmo suspender os atendimentos pelo sistema único de saúde ‘SUS’, esta situação está em discussão em Horizontina, em virtude do cancelamento de verbas estaduais, federais e até mesmo municipais, a entidade vem acumulando um prejuízo que ultrapassará 800 mil reais até o final de 2014.(FOLHA CIDADE,2014). Com o passar dos seus 80 anos de atividade em…

SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTÍNEZ CARO O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Santa Maria (RS) 2009 SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em