Artigo Sobre Funções Afim

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte FAD – Faculdade de Direito Processo Civil I COMENTÁRIOS CRÍTICOS DOS ARTIGOS 125 A 199 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALUNO: RAUL NASCIMENTO NASCIMENTO COSTA CAPÍTULO IV DO JUIZ Seção I Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela rápida solução

PROCESSUAIS PENAIS OU TIPOS DE PROCESSO PENAL 2.1. Inquisitivo – Segundo a Prof. Ada Grinover neste tipo de processo penal “as funções de acusar, defender e julgar encontram-se enfeixadas em um único órgão, é o juiz que inicia o processo, que recolhe as provas e que, a final, profere a decisão”. - Características: a) é sigiloso; b) não é contraditório; c) reúne na mesma pessoa as funções de acusar, defender e julgar; d) O processo é escrito; e) não incide as regras da igualdade ou da…

das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito. 2- CONTEÚDO O artigo 144 da Constituição federal de 1988 afirma que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, fazendo-nos pensar que todo e qualquer cidadão tem sua parcela de responsabilidade na questão da segurança pública. Sendo assim, inicialmente não seria correto e legal atribuir todas as responsabilidades sobre a segurança pública somente às policias. Antes de entrarmos especificamente…

inquisitório é a que chama mais atenção e causa polêmicas entre juristas e doutrinadores. Primeiramente, tomando por base comparações entre ambos, o sistema inquisitivo ou Inquisitorial tratava o processo como um procedimento linear onde as três funções eram distribuídas e acumuladas na figura de uma só pessoa, ou seja, o mesmo poderia acusar, defender-se através de provas que ele mesmo colhia, e finalmente, cabia ao mesmo o poder de julgamento. O réu, neste caso, era destituído de…

membros do governo e da sociedade civil, com a finalidade de elaboração e controle na execução das políticas para o atendimento dos direitos infanto-juvenis, que vem assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes no Brasil. É através do artigo 88, inciso II do ECA que os Conselhos são criados, Art. 88. São diretrizes da política de atendimento: I – municipalização do atendimento; II – criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do…

CARGA-HORÁRIA ANUAL: Teórica: 60 Prática: 8 1. EMENTA DA DISCIPLINA NO CURSO Apresentação da Engenharia; Apresentação do Engenheiro; Apresentação de Engenharia de Produção; Apresentação do Engenheiro de Produção e suas funções como agente social do desenvolvimento; As funções do Engenheiro de Produção no contexto Agroindustrial; A Ética profissional; O Produto; A Fábrica. 2. OBJETIVOS DA DISCIPLINA NO CURSO Induzir os alunos às diversas áreas de Engenharia de Produção e…

deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. § 2o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime: I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade…

PORTUGUÊS EM FOCO APOSTILA MÓDULO I 1. O Novo Acordo Ortográfico O texto sobre o Novo Acordo Ortográfico prevê a padronização da grafia das palavras entre os países de Língua Portuguesa: Brasil, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor Leste. Todos estes, antigas colônias de Lisboa. De início, é necessário compreender que a integração e a unidade política e econômica dos países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLPL) se…

Fundamentos do Estado Artigo 1.º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não Ihe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2.º- A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3.º- O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos.…

Administrativos, para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. CAMPINAS /SP Etapa 1 Principais Habilidades de um Gestor de Sucesso Segundo a Teoria Neoclássica existem quatro funções básicas que devem ser adquiridas por um gestor administrativo; prever, organizar, comandar, e controla. 1. Planejamento (prever); Definir missão, formular objetivos, definir planos e programar atividades. 2. Organização…