Artigo Sobre Função Administrativa Controle

Resumo do Capítulo 10 - Administração Indireta do livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro Descentralização - distribuição interna de competências - dentro da mesma pessoa jurídica. Atribuições administrativas outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia. Relação de coordenação e subordinação entre uns e outros de modo a possibilitar um desempenho mais adequado e racional. Desconcentração - está ligada à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos

representa a primeira função administrativa, por ser exatamente a que serve de base para as demais funções, como organização, direção e controle que veremos a seguir do trabalho. Na verdade o planejamento é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve fazer para alcança-los da melhor maneira possível. A partir do planejamento, segue-se a organização da ação empresarial, aqui vamos ver a organização como forma…

Resumo: O presente artigo visa expor a relação do princípio da eficiência, inserido formalmente como princípio da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 através da Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998, com a criação da agências reguladoras. Aborda-se também a influência que o princípio da eficiência deve ter sobre a atividade das agências reguladoras bem como sobre as atividades que elas fiscalizam e gerenciam e em que medida as atuações das agências…

Descentralizacão Administrativa em Angola " é mais fácil falar de desconcentração em Angola" BREVE REFLEXÃO SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO No plano jurídico, diz-se “centralizado”, o sistema em que todas as atribuições administrativas de um dado país são por lei conferidas ao Estado, não existindo, portanto, quaisquer outras pessoas colectivas públicas incumbidas do exercício da função administrativa. Este modelo normalmente encontramos em estados Unitários, onde O poder central é…

objetivo mostrar o conhecimento adquirido em sala de aula, além de adquirir novos conhecimentos, sobre o tema planejamento. Veremos seus tipos e conceitos, nos quais foram adquiridos através de pesquisas via internet e livros,que cada integrante do grupo colaborou para obtenção destes dados.Tem como objetivo principal mostrar que o planejamento requer uma ferramenta de grande relevância para o controle da gestão, pois, a cada dia que passa o fluxo de informações fica maior e mais…

possam atender fielmente ao desejo do Poder Público.[9] MODALIDADES A lei nº 8.666/93 prevê 5 modalidades de licitação em seu artigo 22: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; (...) no § 8º, é vedado a criação de outras modalidades de licitação ou até mesmo a combinação das referidas nesse artigo. As modalidades de licitação são determinadas em função dos limites de valores estabelecidos na Lei, em moeda corrente, que poderão ser anualmente revistos pelo Poder…

separado, de cada um destes princípios, traçando uma relação com a proteção dos direitos humanos fundamentais. 2) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são EMPRESAS ESTATAIS, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta. Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é,…

RESUMO A regulamentação do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pela lei 8.429 de 2 de julho de 1992, trouxe a tona o interesse ao efetivo combate aos ilícitos da Administração Pública. O presente trabalho procurou demonstrar, fazendo uma delimitação sobre os aspectos conceituais das formas de improbidade, os sujeitos ativos e passivos, as sanções aplicadas, a processualidade e a conjugação com outras legislações na tentativa de demonstrar a eficácia conferida ao diploma

Humanos. Profª. presencial: Carvalho SJC/SP Outubro/2011 FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO E CONTEXTO ORGANIZACIONAL INTRODUÇÃO Esta atividade tem por finalidade resgatar os conhecimentos a respeito do surgimento e evolução da teoria administrativa de modo a contextualizar com os acontecimentos sociais modernos, facilitando a aprendizagem e estimulando a co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado, promovendo assim a aplicação da teoria e dos conceitos para a solução de…

BENETTE RIBEIRO MURITIBA DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO FEIRA DE SANTANA 2012 BENETTE RIBEIRO MURITIBA DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO Trabalho apresentado ao Professor Carlos Eduardo Guimarães Araújo da