Artigo Sobre Função Administrativa Controle

maquina publica como se ela fizesse parte do seu patrimônio. E a partir de então ele conduz uma serie de atividades mal intencionadas pra se favorecer. Além de ter a corrupção e nepotismo incluídos no patrimonialismo, o gestor guia a entidade administrativa para atender sempre aos seus interesses individuais. Com o chegada da Revolução Francesa, os esboçais democráticos iniciaram uma pressão para que houvesse uma administração pública profissionalizada, acatando os princípios…

do Direito Ambiental advém dos seus princípios orientadores, presentes no artigo 225 da Constituição Federal. Seu objetivo é a Tutela de Interesses Difusos: direitos trasindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Conceito definido pelo artigo 81, parágrafo único, inciso I, do CDC. O Direito Ambiental atua na esfera preventiva (administrativa), reparatória (civil) e repressiva (penal). 6) Fontes do…

.....................4 1.1 - PASSO 1 – CONFECCIONAR RELATÓRIO, REALIZAR PESQUISA E FORMATAR .........................................................................................................................4 1.2 - PASSO 2 – ANÁLISE DOS ARTIGOS........................................................................6 1.3 - PASSO 3 – FORMATAR RELATÓRIO......................................................................6 2 – ETAPA 2 .....................................................

sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte;. reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 5 Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à…

Atividade Avaliativa. Campinas/SP 2011 Etapa n. 1 Aula-tema: Fundamentos da Administração e Contexto Organizacional INTRODUÇÃO Esta atividade tem por finalidade resgatar os conhecimentos a respeito do surgimento e evolução da teoria administrativa de modo a contextualizar com os acontecimentos sociais modernos, favorecendo a aprendizagem e estimulando o aluno pelo aprendizado, promovendo a aplicação da teoria e dos conceitos para a solução de problemas relativos à…

PRESENCIAL Erika Rodrigues de Araujo TUTORA A DISTÂNCIA: Cintia Galeni CIDADE JUNDIAÍ /SP 2012 Introdução Com a mudança constante dos cenários econômicos no mundo, inclusive no Brasil, surgem alguns fatores negativos sobre os quais deverá se concentrar a atenção dos administradores. Questões como redução do crescimento econômico, globalização, regulamentação governamental, inflação, escassez de recursos, alto custo do petróleo e protecionismo internacional…

Salvador – Bahia Abril de 2014 “PROCESSO ADMINISTRATIVO: As funções administrativas - teoria e prática” INTRODUÇÃO Muito tem se discutido sobre o processo administrativo e a definição das funções de Planejamento, Organização, Direção e Controle nas empresas e no dia-a-dia da humanidade. Através deste trabalho acadêmico buscamos resumir à definição de Planejamento Estratégico, Tático e Operacional, Organização, Direção e Controle e a importância dos mesmos no crescimento e…

constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública. Os dois princípios mais importantes para o estudo do Direito são a supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade pela Administração, sendo considerados espécies de cláusulas pétreas do Direito Administrativo e por…

Objetivo Nesta primeira parte da I unidade, vamos conhecer qual o objeto do Direito administrativo, como ele se originou, quais suas raízes históricas, no mundo e no Brasil, e como ele se caracteriza, em especial, em função dos princípios que se aplicam à Administração Pública. Os princípios administrativos pautam a conduta do agente público, permitindo ao Estado exercer a sua supremacia, em razão do interesse público que persegue, sem ferir os direitos individuais dos particulares. Estes

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO E ABRANGÊNCIA DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 3. ESPÉCIES 7 4. CONTROLE ADMINISTRATIVO 9 4.1 – CONCEITO 9 4.2 – Objetivo 9 4.3 – Meios de Controle 10 4.3.1 – Controle Ministerial 10 4.3.2 – Hierarquia Orgânica 10 4.3.3 – Direito de Petição 11 4.3.4 – Revisão Recursal 11 4.3.5 – Controle Social 11 4.4 – Recursos Administrativos 11 4.5 – Classificação 12 4.6 – Espécies 13 4.6.1 – Representação 13 4.6.2 – Reclamação 13