os direitos dos trabalhadores domesticos no Brasil

Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Estácio de Sá - UNESA - como especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Orientadora: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL 1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo levantar por meio da pesquisa uma gama de informações acerca de uma das mais antiga e desvalorizada espécie de trabalhador, qual seja, os empregados domésticos, demonstrando os direitos conferidos a categoria no Brasil desde a aprovação da Lei 5.859/72 até a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/13, tendo por base a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais empregados. Em seguida, analisar-se-á o conceito dessa espécie de empregado, o conceito de seu empregador, a distinção entre do empregado doméstico, empregado urbano e o diarista, identificando ao final , os direitos trabalhistas e previdenciários a que faz jus através da aplicação efetiva do princípio da isonomia nas normas que os garantem atualmente. Palavras-Chave: Empregados domésticos, Empregador, princípio da isonomia, direitos trabalhistas. SUMÁRIO…

trabalhadores, empregado doméstico, verificando alguns aspectos encontrados na legislação, principalmente a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/1973, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º. Segundo a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no…

O EMPREGADO DOMÉSTICO Fernanda Pereira de Moraes* Aluna da Pós-Graduação em Direito Social da Faculdade Sudamérica de Cataguases Orientadoras: Msc. Thais Miranda de Oliveira Msc. Luciana M. M. Rocha RESUMO O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações…

INTRODUÇÃO O Empregado Doméstico e a Diarista são espécies de profissões, que em seus conceitos tem enunciados suas características bem distintas. A origem da terminologia Empregado Doméstico, está no latim “domesticus” que significa da casa, da família do “domus” lar, ou seja, é a pessoa que trabalha para a família. Desde os primórdios da civilização já existia o empregado doméstico, mas sem essa terminologia, onde nos remete a lembrança da…

Resumo O objetivo do presente artigo, é buscar o conceito de empregado doméstico, encontrado no artigo 7º, alínea “a” da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como no artigo 1º da lei nº 5.859/72. É notável que o direito do empregado doméstico passou por mudanças consideráveis no decorrer de décadas, sendo que hoje seus direitos estão quase páreos aos demais empregados. O problema específico da pesquisa refere-se a conceituar o empregado doméstico, diferenciando-o do diarista,…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Jaguariúna 2008 2 SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel/Licenciado em Direito. Orientadora: Maria Cláudia Jonas Fernandes. Jaguariúna 2008 3 Benati, Sandra…

LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Jaguariúna 2008 SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel/Licenciado em Direito. Orientadora: Maria Cláudia Jonas Fernandes. Jaguariúna 2008 …

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Goiânia 2009 ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, visando obtenção do grau de…

OIT O trabalho doméstico constitui fonte de emprego e geração de renda de milhares de trabalhadores no País, vale dizer, das classes menos favorecidas e mais vulneráveis. Contudo, apesar da grande relevância social que possui, é comum o desrespeito às normas trabalhistas oriundas dessa relação de emprego. Em virtude até mesmo do desconhecimento dos seus direitos, é frequente nessa categoria de trabalhadores, o desrespeito a direitos fundamentais básico do trabalho, sendo comum, a…

TRABALHO DOMÉSTICO CARACTERÍSTICAS Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do(a) empregador(a). Nesses termos, integram a categoria os(as) seguintes trabalhadores(as): cozinheiro(a),…