Artigo Sobre Eireli

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda A EIRELI - Empresa Individul de Responsabilidade Limitada, é constituída por uma única pessoa, esta, é titular da totalidade do capital social que comporá a empresa, sendo necessário para sua constituição, a integralização do capital, que será de no mínimo 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. A EIRELI proporciona ao empresário a tranquilidade, diga-se, de ter os seus bens pessoais resguardados, quanto às…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA – UNIR Campus de Cacoal ANDERSON APARECIDO GODOI EVERALDO FLAVIO JHONY ROBERT DE OLIVEIRA MATHEUS SOARES FERNANDES EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) CACOAL 2014 ANDERSON APARECIDO GODOI EVERALDO FLAVIO JHONY ROBERT DE OLIVEIRA MATHEUS SOARES FERNANDES EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Trabalho apresentado como requisito parcial…

facilitador da formalização de pequenos negócios. Ontem, dia 12 de julho de 2011, finalmente, após um trâmite legislativo de dois anos, foi publicada a Lei ordinária federal n. 12.441, instituindo a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), isto é, uma sociedade (pessoa jurídica) unipessoal (com apenas um sócio). No meu sentir, é uma vitória da lógica, da democracia e da sociedade. Ademais inúmeros países já possuem regramento específico para sociedades unipessoais,…

DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 ORIENTANDA: THATIANE RODRIGUES PEIXOTO ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA GOIÂNIA 2013 THATIANE RODRIGUES PEIXOTO OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 Projeto de Monografia Jurídica…

Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de 2002, quais sendo a inclusão da EIRELI como espécie…

UMA VISÃO ÉTICA DA EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM O USO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Elenice Baleeiro N. Ribeiro Lucimar Maria da Silva Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar o instituto da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por meio de uma abordagem ética diante do uso da desconsideração da personalidade jurídica. A problemática enfrentada pela pesquisa é se instituto da EIRELI, induz ou não o empresário

final de cada exercício social. EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A Lei nº 12.441/2011 alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), incluindo uma nova modalidade de pessoa jurídica no ordenamento jurídico nacional: a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. Nos termos do artigo 3º da Lei nº 12.441/2011, a sua vigência se dará a partir de 08/01/2012, o que tem…

EIRELI, pode ou não ser constituída por pessoa jurídica? I - Introdução: O presente tema tem como escopo abordar um dos pontos polêmicos que vieram à tona após a entrada em vigor da Lei 12.441/2011, que permitiu a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Assim, discorrer-se-á sobre a possibilidade de uma EIRELI, ser constituída tanto por pessoa natural (física) ou pessoa jurídica. Isto porque, apesar do caput do artigo 980-A, acrescentado no Código Civil…

Eireli empresa de responsabilidade Limitada. A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a…

Considerações sobre a nova empresa individual de responsabilidade limitada e as consequências de sua falência Samuel Menezes Oliveira Resumo: Dispõe o presente artigo à identificação do histórico e características do novo instituito das empresas individuais de responsabilidade limitada. Especialmente, visa à análise da natureza jurídica, a correta identificação da espécie e suas consequências decorrentes de eventual decretação de falência, em especial para a responsabilidade do…