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ICMS/MS Profa. Nádia Carolina – Aula 00 legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF/88). Segundo o STF, os mecanismos de freios e contrapesos estão previstos na Constituição Federal, sendo vedado à Constituição Estadual criar outras formas de interferência de um Poder sobre o outro (ADI 3046). Além disso, a Corte…

)Etapa 1 .........................................................................................................................pág.02 1.1) Passo 1 - Qual o conceito dos termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil ?............................................pàg.02,03 1.2)Passo 2-Quais as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da…

Artigo Original Psicopatologia no cinema brasileiro: um estudo introdutório Brazilian Movies and Psychopathology JOÃO MAURÍCIO CASTALDELLI MAIA1 Resumo Os autores procuraram localizar cenas com psicopatologia nos filmes brasileiros de 1994 a SIMONE MANCINI CASTILHO2 2004 (período da retomada do cinema nacional). O objetivo foi desenvolver mais uma ferMARILENA CASTALDELLI MAIA3 ramenta para o ensino da psicopatologia. De uma amostra de conveniência com 45 filmes, 27 satisfizeram os critérios de

Poder Legislativo ) No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que a) o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo e ao Legislativo, na medida em que àquele incumbe decisão final sobre a constitucionalidade das normas vigentes. b) são independentes e harmônicos entre si, impondo- se influências e limitações recíprocas que se prestam à limitação do poder estatal. 6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) Analista…

estão corretas; c) somente as proposições II, III e V estão corretas; d) somente as proposições III, IV e V estão erradas; e) todas as proposições estão erradas. 3) (TRT 23ª - 2010 - TRT 23ª - Juiz do Trabalho Substituto) Quanto à figura prevista no artigo 205 do Código Penal - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa, podemos afirmar: a) possui como sujeito passivo o Estado; b) somente se aplica ao empregado celetista; c) não se aplica ao servidor público; d) é…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA CURSO DE PEDAGOGIA Cicera Simplicio RA: 282805 Isabel da Silva Freita RA: 263223 Maria Ferreira da Silva RA: 205805 Renata Cristina Reis RA: 266634 Suely Ap. Benitez RA: 269235 Pora Ponta MS 2012. RELATO DAS MEMÓRIAS ESCOLARES RELACIONADAS A PRÁTICA ARTISTICAS. Relatório n°1. É com nostalgia que trago à tona as minhas lembranças da Escola Municipal Emanuel Marinho da Costa, núcleo III, em

Ricardo Rodrigues Farias Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual.…

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios o Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

vida das crianças Em 2003, Devin Moore – com 18 anos e sem antecedentes criminais – foi levado à delegacia acusado de se envolver no furto de um automóvel. Moore, que estava sendo bastante simpático e prestativo com os policiais, de repente avançou sobre um deles, tirou uma arma e desferiu dois tiros – um deles na cabeça. Na saída, o jovem ainda matou outros dois policiais, também com tiros certeiros. Em depoimento, ele disse jogar dia e noite o jogo eletrônico Grand Theft Auto (GTA) –…

vir ao Brasil e integrar a Missão Artística francesa, esteve a serviço do então imperador da França, Napoleão Bonaparte. Trabalhava, assim como outros artistas do Estado francês, retratando momentos importantes do governo de Bonaparte. Contudo, após a queda do chefe de estado francês em 1815, Debret aceitou o convite para unir-se a outros artistas franceses, formando a Missão Artística Francesa, que veio ao Brasil em 1816. Esse grupo foi organizado a pedido do príncipe regente…