Artigo Sobre Adoção No Brasil

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Vitória da Conquista - BA 2011 RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da III Unidade relativo ao componente curricular Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de…

TEMA = Adoção Homoafetiva O que nos levou a pesquisar/ escolher esse tema? Problema *Porque a dificuldade da adoção homoafetiva no Brasil? A Questão social, referente a um possível preconceito da sociedade em relação aos filhos de casais homoafetivos. O preconceito realmente poderá atingir essas crianças, mas cabe aos pais e mães prepará-los para que enfrentem o mundo, sendo sinceros desde sempre sobre sua orientação sexual, sem entrar em detalhes, e lhes dê o maior apoio possível, inclusive

(Charlie Brown Junior) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS AO TEMA 30 6. CONCLUSÃO 39 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS 42 INTRODUÇÃO Sempre…

ROSEMARI ALVES CHIBINSKI ESTUDOS DE CASOS Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Profº. Bianca CURITIBA 2014 1) Quais as formas de constituição de família admitidos pelo direito brasileiro? A Constituição Federal de 1988 foi um marco para o direito de família brasileiro, pois através dela o conceito de família, que até então apenas compreendia aquela…

Juventude de Vila Velha no processo de adoção”, e tem como objetivo geral analisar quais as contribuições do assistente social frente a essa demanda e como objetivos específicos: Caracterizar as competências atribuídas ao assistente social no processo de adoção; Identificar os instrumentos utilizados pelo assistente social na sua atuação no processo de adoção e conhecer as dificuldades enfrentadas pelo assistente social para efetivar sua atuação no processo de adoção. O…

Adoção por Casal Homossexual - Princípios Constitucionais e Garantia dos Direitos da Cidadania Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais

para o entendimento/reflexão sobre o instrumento e política de avaliação. A política que compreende a temática do presente projeto é a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, onde segundo o CONANDA – através do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011-2020 – prevê a Convivência Familiar e Comunitária como um programa. Com isso, o presente projeto visa a avaliação do programa Convivência Familiar e Comunitária - Adoção de Crianças e…

3 ESPÉCIES DE RECONHECIMENTO DOS FILHOS 22 3.3.1 Reconhecimento voluntário e judicial 23 4 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 25 4.1 CONCEITO 25 4.2 POSSE DO ESTADO DE FILHO 26 4.3 ESPECIES DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 28 4.3.1 Adoção judicial 28 4.3.2 Adoção à brasileira 29 4.3.3 Adoção à brasileira ou reconhecimento voluntário de filho do cônjuge ou 31 4.3.4 Paternidade socioafetiva - filho de criação 33 4.4 PATERNIDADE BIOLÓGICA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 35 4.5 A PREVALÊNCIA DA…

A Nova Lei Nacional de Adoção foi apresentada em sua forma inicial pelo Projeto de Lei, do deputado João Matos (PMDB/SC), que continha setenta e cinco artigos e, após seis anos foi finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi criada uma Comissão Especial para apreciação da matéria na Câmara dos Deputados, com diversas audiências públicas e, após aprovada na Comissão Especial. O Projeto foi votado e aprovado em Plenário em data de 20 de Agosto de 2008. Seguiu assim para

Andrade Karina Pani Cunha Maria Luiza Rossi Rubano Pires Rejane Aparecida Silva Rodrigo Oliveira Dutra Adoção de crianças por casais homoafetivos Belo Horizonte 2012 Aline Júlia Daiane Gonçalves Fernandes Graziella Teixeira Jordana Pais Karina Pani Cunha Maria Luiza Rossi Rubano Pires Rejane Aparecida Silva Rodrigo Oliveira Dutra Adoção de crianças por casais homoafetivos Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de…