PROJETO DE AVALIA O grupo 7

PROJETO DE AVALIAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

A necessidade de se realizar a Avaliação de Política já é vista como fundamental em todo cenário mundial, visto que “a avaliação é parte integrante do processo de políticas públicas e deve conter preocupações metodológicas muito especiais. Em outras palavras, só é possível avaliar uma política tendo como referência todo o processo do qual ela faz parte” (ARRETCH, 2006, p.31). Partindo deste pressuposto, e também a importância deste debate, a disciplina de Avaliação de Políticas do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa desenvolveu uma proposta de projeto de avaliação, que inicialmente não será aplicado, mas que será de grande valia para o entendimento/reflexão sobre o instrumento e política de avaliação.
A política que compreende a temática do presente projeto é a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, onde segundo o CONANDA – através do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011-2020 – prevê a Convivência Familiar e Comunitária como um programa. Com isso, o presente projeto visa a avaliação do programa Convivência Familiar e Comunitária - Adoção de Crianças e Adolescentes que no âmbito municipal de Ponta Grossa-PR acontece através do Serviço Auxiliar da Infância e Adolescência (SAI). Dar-se-á inicio ao projeto com uma contextualização histórica acerca da Adoção. ficou muito boa a introdução. Parabéns

2. ADOÇÃO

A partir do código Civil de 1916 a adoção ganhou regras formais no País, porém pessoas com idade superior a 50 anos não podiam realizar a adoção, o adotante deveria ter 18 anos a menos que adotado, a adoção por duas pessoas só era autorizada se as mesmas fossem casadas, a pessoa que tivesse a guarda do adotando deveria estar de acordo com a adoção, os interesses favorecidos eram dos adultos/pais que não conseguissem ter seus próprios filhos. “Note-se que a exigência de que o adotante não tivesse filhos legítimos ou legitimados comprova