Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

ADOÇÃO SUMÁRIO Página 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2. CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................................4 2.1 - Conceito e finalidade da adoção……………………………………………………....4 2.2 – Evolução Histórica……………………………………………………………………...5 2.3 – Natureza Jurídica……………………………………………………………………….6 2.4 – Requisitos objetivos e subjetivos da…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANA DE AZEVEDO ADOÇÃO INTERNACIONAL POR PARES HOMOAFETIVOS Florianópolis/SC 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ..........................................................................4 1.1 TÍTULO ...........................................................................................................4 1.2 AUTOR ................

7. Adoção 7.1. A possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos A doutrina do direito pátrio apresenta um elenco de variações quanto ao instituto jurídico da adoção. O texto constitucional define no §6º do Art. 227, que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações”, fundamentando as possibilidades de constituição do vínculo familiar, igualando os direitos e deveres, sem distinção da origem do ato que…

INTRODUÇÃO O instituto da adoção e regulamentado por dois diplomas distintos, quais sejam, o ECA em seu artigo 39 s 52, e no CC nos art. 1618 a 1629. Para pontes de Miranda (2000 p91) a adoção é “ato solene pelo qual se cria pelo adotante e o adotado, relação fictícia de paternidade e filiação”. Apresente pesquisa tem por interesse debater a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a…

ANDERSON VIEIRA DO CARMO MARIANO ANDREA VERUSKA OLIVEIRA DE SOUSA CAMILLA MACIEL DA SILVA IZABELLA STIVAL RIBEIRO ROBERTA KAYNÃ NÉLYFFER GOMES RAMOS VALDEMIR PIRES CALAÇA JÚNIOR PROCEDIMENTOS LEGAIS EM PROCESSOS DE ADOÇÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto de pesquisa realizado no primeiro período do curso de bacharelado em Direito, pela Ponti- fícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodolo- gia Científica, do Departamento de Filosofia…

SANTOS AMORIM CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. GURUPI – TO DEZEMBRO, 2012. 2 NAYARA BISPO DOS SANTOS AMORIM CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. Monografia apresentada ao Centro Universitário Unirg, como parte de requisitos para obtenção do título de Psicologia. Orientador: Prof. Edgar Henrique Hein Trapp. GURUPI – TO DEZEMBRO DE 2012. 3 CASAIS…

A QUESTÃO REGISTRAL NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Evolução Histórica do Registro Civil; 3. A Lei de Registro Civil; 4. Espécies de Família 5 Tipos de adoção; 6. Requisitos para Adoção no Brasil; 7. Da homoparentalidade como entidade familiar; 8. Da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento 9. Conclusão, 10. Referências. PALAVRAS CHAVE: Registro civil, Adoção, interesse do menor RESUMO: O presente…

Adoção por casais Homo afetivos no Brasil 1. A adoção feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais No Brasil, a adoção de crianças por casais homossexuais ­ganhou, há três anos, um impulso considerável com a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. A decisão apontou que estudos não indicam qualquer…

finalidade realizar um estudo sobre o instituto da adoção e mais precisamente a respeito do processo de adoção por casais de relação homo afetiva. A apresentação do processo e suas etapas são de uma forma de ajudar e instruir aqueles que querem realizar o sonho de adotar, perante a ausência legisladora que normatize o processo de adoção e defenda os casais que mantêm uma relação estável e homo afetivo e também mostramos a sociedade contra esta adoção. A ADOÇÃO Dois pontos…

o sustento do lar, que vai exigir do legislador uma adequação melhor das leis às novas regras de conduta, que passam a se transformar de forma célere no seio da sociedade, em virtude do desenvolvimento socioeconômico por que passa o mundo. A adoção, como forma constitutiva do vínculo de filiação, teve evolução histórica bastante peculiar, o presente instituto era utilizado na antiguidade como forma de perpetuar o culto doméstico. Nos dias de hoje a filiação adotiva é uma…