Artigo Sobre A Carga Tributaria No Brasil

foi inserida pela Resolução do Senado Federal n° 13/2012, cujos procedimentos, trazidos pelos Ajustes SINIEF n° 19 e 20/2012, bem como pelo Convênio ICMS n° 123/2012. Com isso o Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT n° 174/2012, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de ICMS de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013. Ocorre que, tendo em vista alguns…

objetivo é mostrar para a mesma qual a melhor forma tributária a seguir, e para isso foi definido os conceitos e apresentados opiniões de renomes da área. Através de uma análise de alguns requisitos empresas são encaixadas no Lucro Real, onde é necessário que se mantenha a escrituração como solicitado pela legislação, pois neste tipo de apuração é preciso que se conheça o resultado contábil. Caso a empresa não seja obrigada a realizar sua apuração sobre o Lucro Real ela pode optar em…

HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 6 2. CONCEITOS DE DIREITO 11 2.1 - Direito Financeiro 11 2.2 - Direito Tributário 11 3- CONCEITO DE TRIBUTAÇÃO 12 3.1 – CONCEITO DE OBRIGAÇÃO 14 4 - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 15 4.1 – PRINCÍPIOS 17 5 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 19 6 – DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS 20 6.1 – TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 20 7. IMPOSTOS 22 7.1 Classificação dos impostos no Brasil 25 8. TAXAS 27

aqueles que podem ser considerados comuns a todos os sistemas jurídicos, ou pelo menos os mais importantes. Princípio da Legalidade: no direito tributário tem-se uma especificação desse princípio, que se costuma chamar princípio da legalidade tributária, significando que nenhum tributo pode ser criado, aumentado, reduzido ou extinto sem que o seja por lei. (art. 97 do CTN). Princípio da Isonomia: é o princípio pelo qual todos são iguais perante a lei. Apresenta-se aqui como…

INTRODUÇÃO Nos dias de hoje é evidente que a carga tributária é muito alta para as empresas, levando-as até mesmo à falência. Devido a isso ressalto que o planejamento tributário é fundamental para a continuidade das empresas. Sendo assim, neste trabalho será demonstrado que é possível agir dentro da lei para reduzir o ônus tributário. Será estudada a possibilidade de implantação de um projeto para inclusão no ISS Tecnológico, que é um incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura…

Administração Tributária BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social CF/88 - Constituição Federal de 1988 CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido EPP - Empresa de Pequeno Porte ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação IE - Imposto de Exportação II - Imposto de Importação IOF - Imposto sobre Operações Financeiras IPI -…

faculdades integradas torricelli “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL” GUARULHOS 2010 “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL” Este é um Projeto Interdisciplinar de Pesquisa de Aprendizagem Torricelli – PIPA, apresentado às disciplinas do quarto período do curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas Torricelli - FIT, como parte…

texto indicado para leitura no passo 1 desta etapa 3. Previsto no artigo 145,parágrafo 1° da Constituição Federal ,o princípio da capacidade contributiva constitui se em preceito apto a concretizar o princípio da igualdade do Direito Tributário .Assim,o referido dispositivo tem importância vital para Sistema Tributário Nacional .O princípio da capacidade contributiva atua como importante instrumento limitador da atividade tributaria e protetor dos direitos dos contribuintes.É através…

SUMÁRIO Burocracia – Leis e Tributos Excesso de obrigações tributárias Esforço e custo para cumprir com as obrigações tributárias Reforma tributária versus informatização da burocracia Malha fina para empresas Para monitorar quais empresas foi criado o SPED? Qual é o nível de conscientização e ação por parte dos gestores? O que fazer? Como se preparar? E quanto ao Estado? BUROCRACIA – LEIS E TRIBUTOS Temos no Brasil 92 tributos, Mais de 100 tipos de documentos fiscais distintos,

IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende…