Artigo Segundo Governo De Vargas

sexo masculino maior de 21 anos, excetuando-se mendigos, analfabetos, praças de pré e religiosos sujeitos a voto de obediência que importasse na renúncia da liberdade individual. Os direitos civis, por sua vez, foram consagrados nos 31 incisos do artigo 72, não havendo qualquer menção aos direitos civis. A distância entre a lei e sua efetivação prática esteve longe de ser pequena. A esmagadora maioria da população vivia nas áreas rurais e estava submetida aos desígnios dos grandes proprietários

sociais, nos fazemos humanos, assim decorre a relevância da educação. Todos nós, pelo senso comum, reconhecemos a importância da educação. Mas, muitas vezes, nós educadores encontramos dificuldade para defini-la. Para nos apoiar nessa definição, leia o artigo das professoras Sonia Goncalves e Alaide Rita Donatoni sobre a História da Pedagogia e a História da Educação. A educação é, sem dúvida, uma prática social mediadora das mudanças e permanências ao longo do tempo. Por outro lado,…

mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Em 1932, o artigo 2º do Código Eleitoral continha a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A aprovação do Código de 1932 deu-se por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. Somente dois anos depois, em 1934, quando da inauguração de um novo Estado Democrático de Direito, por…

1590/S0102-01882004000100009 Liberdade de imprensa: margens e definições para a democracia durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) Flavia Biroli1 Instituto de Ciência Política — UnB RESUMO Este artigo analisa aspectos das relações entre imprensa e política durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), com especial atenção para os debates em torno do projeto de lei de imprensa apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em outubro de 1956. O…

tais como o conceito e concepções de constituição, conceito de poder constituinte. Trataremos aqui, também, de seu momento histórico, tanto o que a antecedeu, o durante, e o que ocorreu para leva-la ao fim. Procuramos também darmos ênfase em alguns artigos da mesma, inclusive ressaltando-os no corpo do texto, objetivando assim, um melhor conhecimento dessa Constituição Ditadora. E por último ressaltamos a sua inaplicabilidade. INTRODUÇÃO Lei Maior, Carta Magna, Lex Legum, Lei…

ERA VARGAS 2013 Era Vargas – Uma história marcada por polemicas e contradições. A ditadura imposta por Getúlio Vargas no período de 1937 a 1945 ficou conhecida como Estado Novo. Recebeu apoio dos cafeicultores, dos industriais, das oligarquias e da classe média urbana, todos amedrontados com a expansão da esquerda e crescimento do comunismo. A ameaça comunista construída peloo Plano Cohen reforçou a justificativa da

uma vigência mais longa, tendo sido revogada com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889. Esta constituição apareceu em uma época que vários países fizeram adotar constituições codificadas. 1.3 Principais características: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião…

conta disso, foram transladados para a colônia os princípios de administração local através de Municípios, com organizações e atribuições políticas, administrativas e judiciárias semelhantes às da metrópole. Além disso, foi criado e implantado um Governo Geral, em 1548, mediante um Regimento que buscava superar os obstáculos encontrados com o sistema anterior. De acordo com este documento, cabia ao Governador Geral: Coordenar a defesa da terra contra ataques instalando fortes,…

O Retorno Em 1950 Getúlio Vargas lança-se à presidência juntamente com Café Filho pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) 3º ordem política e PSP (Partido Social Progressista) 1º ordem política. É eleito com 48,7% dos votos e assume o poder em 31 de janeiro de 1951. Ganhando assim do canditado da União democrática nacional (UDN) que era o brigadeiro Eduardo Gomes que conseguiu apenas 29,7% dos votos, motivo que levou a UDN ser o principal partido de oposição de Vargas. No início do…

de 2012 Getúlio Vargas e o Integralismo: histórias de pescador Rogério Lustosa Victor Doutorando em História pela Universidade Federal de Goiás, bolsista da CAPES Resumo: Esse artigo parte da tensa relação entre o movimento integralista e a constituição do Estado Novo para, então, localizar o Integralismo como inimigo da ditadura Vargas. A partir de análise das matérias publicadas na grande imprensa, no período de 1937 a 1945, acerca do Integralismo, já inimigo político de Vargas,…