Artigo Reorganização E Racionalização Administrativa

Rita Gomes Advogada REORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL – a empresa familiar (um modelo) – Pós-graduação de Direito Fiscal Faculdade de Direito da Universidade do Porto Janeiro de 2005 Reorganização empresarial – a empresa familiar (um modelo) 1 “…A empresa familiar é, assim, o resultado da inter-relação entre dois sistemas originalmente distintos, a família e a empresa, com objectivos e regras próprias para cada sistema, o que origina, com demasiada frequência,…

ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social, estando presente em todo o território nacional, principalmente nas regiões fronteiriças, conforme preceituado na Constituição Brasileira, artigo 142, e na Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, alterada pela Lei 136, de 25 de agosto de 2010. Historicamente, o seu nascimento é registrado em 19 de abril de 1648, na batalha de Guararapes, que aconteceu no estado de…

Saúde) e integrado no Ministério dos Assuntos Sociais pelo Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de Maio). 1974 – Surgem as condições políticas e sociais que vão permitir a criação do Serviço Nacional de Saúde. 1976 – É aprovada nova Constituição, cujo artigo 64.º dita que todos os cidadãos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. Esse direito efectivas e através da criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito. Para assegurar o direito à…

Angeles, Califórnia, Estados Unidos. Foi professor da EAESP-FGV, como também de várias universidades no exterior, e consultor de empresas. Sua extensa bibliografia abrange mais de vinte livros de grande destaque no mercado, além de uma infinidade de artigos em revistas especializadas. É provavelmente o único autor brasileiro a ostentar mais de doze livros sobre administração traduzidos para a língua espanhola. Recebeu vários prêmios e distinções por sua atuação na área de administração…

fenômenos em torno das inter-relações sociais dentro da organização que será analisada. Este interessante ramo da Sociologia foi inaugurado por Max Weber, um dos teóricos clássicos que previu a necessidade de se conceituar a Burocracia – Gestão Administrativa de Uso Constante - a qual é especialmente marcada por um sistema hierárquico, com séria divisão de responsabilidades. Origem da palavra burocracia A palavra burocracia tem origem em burrus, no latim. Este termo é utilizado para…

institutions and health policies in Brazil (1930-1945) Gilberto Hochman* RESUMO O objetivo geral desse artigo é descrever e analisar de modo sucinto as principais mudanças institucionais e tendências políticas no setor de saúde durante o Primeiro Governo Vargas, em particular na gestão de Gustavo Capanema, no Ministério da Educação e Saúde (1934-1945). Um aspecto enfatizado no artigo é a relação entre as reformas da saúde e as mudanças e ideologia do regime político instaurado…

200/67 é ato normativo infraconstitucional e anterior à CF/88, de forma que somente foi recepcionado pela Carta de 1988 naquilo que com ela se revele compatível. Assim, os princípios expressos que regem a Administração Pública são os dispostos no artigo 37, "caput", CF/88, podendo haver outros veiculados por lei infraconstitucional, como os constantes no decreto 200/67 (Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de competência e Controle) que devem ser interpretados em…

Sandra Tressi SILVA, João Carlos da (orientador) 3 Introdução Na escola atual o Coordenador Pedagógico é levado a assumir várias funções, muitas vezes relegando em segundo plano aquela atividade que poderíamos considerar como essencial. O presente artigo busca discutir a função central do Coordenador Pedagógico no espaço escolar. Os resultados aqui apresentados são frutos das atividades desenvolvidas durante o ano letivo de 2007, na disciplina de Prática de Ensino I do Curso de Pedagogia…

parte da gestão de tributos realizada pela controladoria, visa a diminuição, postergação ou anulação dos altos custos tributários, principalmente através da prática da elisão fiscal. Este artigo aborda uma das possíveis formas de realização do planejamento tributário, sendo ela a utilização das operações de reorganização societária, através de seus institutos de fusão, incorporação e cisão. Assim, através de pesquisa empírica realizada junto a órgãos governamentais de registros…

nele citados, podemos perceber a tendência mundial no sentido de concentração de atividades produtivas. Em termos gerais, pode-se dizer que estas formas de reorganização societária, visam atender aos interesses do mercado que almejam se fundir, cindir-se e/ou incorporar-se. Palavras-chaves: Planejamento tributário, tendência mundial, reorganização societária. Introdução A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades,…