Artigo Redução Da Taxa De Juros

trazendo para o tempo presente os valores que tínhamos como base no passado. Para exercitarmos um pouco, vamos pegar a Tabela de OTN/BTN na apostila e criar novos índices de OTN/BTN. RESOLVENDO O PRIMEIRO PROBLEMA DO CÁLCULO TRABALHISTA: A TAXA DE JUROS. O primeiro problema que vai aparecer no cálculo que nos propusemos a fazer, será no momento em que você abrir a primeira folha dos autos que você tem à mão. Temos nessa primeira folha, a data da distribuição. Esse será o…

seriam equivalentes a ingressos de recursos). Para determinar o valor presente de um fluxo de caixa, três informações são requeridas: valor do fluxo futuro (considerando todos os termos e as condições contratados), data do referido fluxo financeiro e taxa de desconto aplicável à transação. Valor justo: tem como primeiro objetivo demonstrar o valor de mercado de determinado ativo ou passivo; na impossibilidade disso, demonstrar o provável valor que seria o de mercado por…

Revisão Contratual. Possibilidade. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contrato de adesão. Onerosidade excessiva. Função social e boa-fé objetiva. Redução dos juros compensatórios a 12% ao ano. Re-equilíbrio contratual. ________________________________________ Dispensado o Relatório. (art. 38, Lei nº 9.099/95). Em síntese, pretende o autor a revisão de cláusulas…

........................ 13 Análise do Plano ............................................................................................. 15 Inflação – IGP-DI, IGP-M E IPCA............................................................... 16 Taxa de juros ............................................................................................. 17 Câmbio....................................................................................................... 17 Déficit Público ...............

Fábio Bragança Zago Dos Juros Legais. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. Brasília 2011 Carvalho, Fabrício Silva de. Direito das obrigações / Fabrício Carvalho. – Niterói, RJ: Impetus, 2010. 304 p.; 16 x 23 cm. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília –

Todavia, nem por isso, pode fugir às especificações e determinações legais que o Ordenamento Jurídico Pátrio baliza às relações contratuais, ou seja, tudo se pode contratar desde que nos limites da lei (artigo 104 do Código Civil Brasileiro). 4. A Requerida impôs a Requerente, taxas de juros altíssimos para o pagamento das parcelas, sendo que a Autor pagou 15 (quinze) parcelas, todas nas datas estipuladas, e precisou refinanciar o saldo remanescente em virtude da onerosidade da…

IDEM - JUROS DE MORA - REDUÇÃO. - É possível a cobrança cumulada da multa moratória, baseada na ausência de cumprimento da prestação no prazo avençado, e da rescisória, respaldada no descumprimento integral da obrigação principal, por possuírem naturezas diversificadas e em razão do disposto no artigo 411, do Código Civil de 2002. - A cobrança da multa rescisória constitui alternativa colocada à disposição do credor, em substituição ao pagamento da obrigação principal, nos termos do…

Mas é importante. Mesmo que você pense que pode planejar depois, faça isso agora. O crescimento de seus investimentos ao longo do tempo será impressionante se você começar o mais cedo possível. Para um exemplo prático, recomendo a leitura do artigo sobre juros compostos. Se você trabalha numa empresa que oferece um plano de previdência e dobra seu aporte até determinado valor, poupe o máximo que for possível. Este seguramente é o melhor investimento possível. Além disso, invista em…

DO BRASIL S/A JUIZ: CÁSSIA DE ABREU JUROS - Contrato Bancário - Inaplicabilidade do já revogado artigo 192, § 3o, da Constituição Federal, pois não tinha autoaplicação - Incidência da Lei n° 4.595/64, da qual resulta não mais existir para as instituições financeiras a restrição constante da Lei de Usura, devendo prevalecer o entendimento consagrado na Súmula n° 596 do Supremo Tribunal Federal, obedecida à taxa média de mercado - Recurso não provido. JUROS - Anatocismo - Contrato…

dos juros (juros abusivos). No âmbito legal, é bom saber, que os bancos não se submetem a limitação de juros de 12% ao ano imposta pela Lei de Usura (Decreto-lei nº 22.626/33). Esse entendimento está consagrado desde 1976 na Súmula n. 596 do STF. No âmbito constitucional, por sua vez, a previsão de limitação dos juros a 12% ao ano que era prevista no art. 196, não existe mais, vez que foi revogada no ano de 2003 pela EC/43. O STJ, então, fixando um critério objetivo, definiu que…