Artigo Recurso Hidricos Do Estado Do Tocantins

I- USINA NUCLEAR EM SERGIPE 1- Sim. Como previsto no artigo, 232, §8º, da Constituição do Estado de Sergipe: Art. 232. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...) § 8º Ficam proibidos a construção de usinas nucleares e depósito de lixo atômico no território estadual, bem como

temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e á coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações diz o artigo 225, capitulo VI da Constituição Federativa do Brasil de 1988.Porém realmente estamos o poder público e a coletividade fazendo algo para termos direito a esse meio ambiente ecologicamente equilibrado? A resposta seria : muito pouco…

Guaraci Martins Romão3 Francisco Coelho Paim Neto4 Jorge Humberto de O. Chiovetto5 Resumo A ação regulatória se aplica e se justifica sempre que as falhas de mercado podem comprometer a economia, sejam quais forem os agentes envolvidos. A ação do Estado deve se fazer presente tanto em mercados que ofertam bens tipicamente privados e também em serviços públicos. Com a reforma ocorrida em 1990, o Brasil sofreu influência da proposta regulatória apresentada pela OCDE que apresenta…

Direito de Uso de Recursos Hídricos no BRASIL Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos no BRASIL CADERNOS DE RECURSOS HÍDRICOS 4 República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Meio Ambiente – MMA Marina Silva Ministra Agência Nacional de Águas – ANA Diretoria Colegiada José Machado – Diretor-Presidente Benedito Braga Oscar Cordeiro Netto Bruno Pagnoccheschi Dalvino Troccoli Franca Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos João…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Secretaria de Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL Abril de 1998 1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS Fernando Antônio Rodrigues 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 1. Brasil Aspectos gerais, demográficos, econômicos, físicos e ambientais 2. Arcabouço legal do meio ambiente e dos recursos hídricos Política nacional do…

.......... 00 RESUMO Este trabalho pesquisou os aspectos legais, econômicos, administrativos e socioambientais necessários para a formação de um comitê de bacia hidrográfica do rio Turiaçu, na região da Baixada Maranhense, no Estado do Maranhão. Foi escolhido o município de Santa Helena – MA por ser um município importante do percurso do rio. Não existia nenhum “manual” na literatura que podia ser usado para determinar tais aspectos, devido às peculiaridades de cada rio e

6 Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Art. 225. Todos têm direito ao…

da Cota do Reservatório Hidráulico da UHE Tucuruí e seus Efeitos sobre a População da RDS Alcobaça (PA) Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, Núcleo de Meio Ambiente, Universidade Federal do Pará. Orientador: Prof. Dr. Gilberto de Miranda Rocha. BELÉM 2010 Dados internacionais…

OLIVEIRA GESTÃO AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCIA NAS EMPRESAS DO RAMO FRIGORÍFICO DE GURUPI– TOCANTINS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário UNIRG como requisito obtenção de título de Bacharel em Administração. Orientador (a): Cejana Marques Borges, Esp. Gurupi, junho de 2009 2 GESTÃO AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCIA NAS EMPRESAS DO RAMO FRIGORÍFICO DE GURUPI– TOCANTINS AELTON CAMARGO DE OLIVEIRA Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)…

Teófilo Otoni – MG Outubro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. OBJETIVO 4 3. SURGIMENTO DOS COMITÊS 5 4. SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 6 4.1. Conselho Nacional de Recursos Hídricos 6 4.2. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano 7 4.3. Agência Nacional das Águas 7 4.4. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal 8 4.5. Órgãos de Gestores Estaduais 8 4.6 Comitês de Bacia 8 4.7. Agência de Bacia 8 5.…