Artigo Recurso Hidricos Do Estado Do Tocantins

água é um dos direitos fundamentais do ser humano - o direito à vida, tal qual é estipulado no Artigo 30 da Declaração Universal dos Direitos do Homem.” (Declaração Universal dos Direitos da Água). Os mares e os rios são incluídos como bens públicos de uso comum do povo, e de acordo com o Código Civil de 1916, nos artigos 65 e 66, os bens públicos são bens de domínio nacional pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luís Inácio Lula da Silva - Presidente MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Maria Osmarina Marina da Silva - Ministra ESTADO DE GOIÁS Marconi Ferreira Perillo Junior - Governador SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH Aldo Silva Arantes- Secretário AGÊNCIA AMBIENTAL DE GOIÁS - AGMA Osmar Pires Martins Junior – Presidente DIRETORIA DE ECOSSISTEMAS - AGMA Paulo D’Ávila…

com 3 E-mail para correspondência: elisabpereira@gmail.com 4 E-mail para correspondência: tul_max@hotmail.com Abreviação do título: Adaptações da Flora e Fauna do Cerrado Palavras-chave: casulo, déficit hídrico, diapausa, escleromorfismo, estivação, fogo, migração, miniaturização, raízes. Artigo de Revisão e Síntese Número de palavras no resumo: 189 Número de palavras no manuscrito como um todo: 6.806 Número de palavras no texto principal: 4.922 Número de referências: 50 Número…

Estadual, e adota outras providências. I - ampla divulgação, mediante aviso publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação e, sempre que possível, por meio eletrônico; O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei: II - fixação de critérios e exigências mínimas para que os interessados possam se credenciar; Art. 1o É instituído, no âmbito da…

SANEAMENTO BÁSICO E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL Sidinei Sembranel1 RESUMO O presente artigo procurou obter dados atuais dos serviços de saneamento básico prestados no Brasil, sua relação com a saúde publica e a contaminação do meio ambiente. Conforme dados apresentados é possível concluir que os serviços de saneamento básico continuam muito longe de atingir o status de ideal, embora estes serviços estejam garantidos por legislações vigentes. Foi possível…

de Tocantins Apesar de ser o Estado mais jovem do Brasil, fundado em 1988, o Tocantins possui uma cultura secular que reflete o seu longo processo de formação. Nas danças, cânticos e nas manifestações populares do Estado, pode-se ver, nitidamente, traços da identidade dos negros que aportaram em seu território para trabalhar na exploração do ouro, ainda sob o regime da escravidão. Nos eventos religiosos tradicionais do Estado, que juntam milhares de fiéis, pode-se sentir que o…

Bruno de Paula Rosa Cunha SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS Palmas, TO 2012 Bruno de Paula Rosa Cunha SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas…

in brazilian end the twentieth century: the national integration and development Weder David de Freitas Professor do Instituto Federal de Goiás – Luziânia Doutorando em Geografia pelo IESA/UFG wederfreitas@hotmail.com Resumo O presente artigo tem por finalidade realizar uma ampla visão do Planejamento Regional brasileiro no fim da década de 1990. Entendermos que houve na década anterior um abandono dessas políticas e que a sua retomada se dá pela tentativa de implantação…

PORTARIA / NATURATINS N.º 276/2012, de 15 de junho de 2012. Institui, em caráter precário, o Manual de Controle Ambiental – MCA, para a implantação do Licenciamento Ambiental Único – LAU. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS, nomeado pelo Ato nº. 67- NM, de 02/01/2011, publicado no Diário Oficial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, do Anexo Único ao Decreto n°. 311, de 23/08/1996, e na lei

O uso da energia hidráulica foi uma das primeiras formas de substituição do trabalho animal pelo mecânico, particularmente para bombeamento de água e moagem de grãos. Tinha a seu favor, para tanto, as seguintes características: disponibilidade de recursos, facilidade de aproveitamento e, principalmente, seu caráter renovável. A energia hidráulica resulta da irradiação solar e da energia potencial gravitacional, que provocam a evaporação, condensação e precipitação da água sobre a…