Paradoxo

O PARADOXO BRASILEIRO

“A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade e cada cidadão é plenamente responsável pela água nossa de cada dia; A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial da vida em todo ser vegetal, animal ou humano. Sem água não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano - o direito à vida, tal qual é estipulado no Artigo 30 da Declaração Universal dos Direitos do Homem.” (Declaração Universal dos Direitos da Água).
Os mares e os rios são incluídos como bens públicos de uso comum do povo, e de acordo com o Código Civil de 1916, nos artigos 65 e 66, os bens públicos são bens de domínio nacional pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Quanto ao uso, podem ser: uso comum do povo (uso indistinto do indivíduo); uso especial (edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração); dominicais (constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público).
Ainda no antigo Código Civil, o uso comum de tais bens pode ser gratuito ou retribuído, conforme as leis da União, dos Estados, ou dos Municípios, a cuja administração pertencerem.
Em 1934, o Código de Águas (Decreto nº 24.643), que é considerado até hoje um texto de referência sobre direito das águas, até em outros países, ampliou a dominialidade das águas, classificando-as em: públicas; de uso comum; dominicais; comuns; particulares.
O Brasil, um dos países mais ricos em água doce do planeta (possui 8 a 12% dos recursos hídricos totais do planeta), enfrenta crises de abastecimento em cidades, inclusive as situadas na Região Norte, onde estão perto de 80% das descargas de água dos rios do Brasil. Dados do IBGE 2000 mostram que da população de quase 170 milhões, quase 138 milhões vivem nas