Artigo Quilombos

grupos específicos como indígenas, quilombolas, faxinalenses, caiçaras, entre outros. Para o segmento quilombola adotam-se os pressupostos baseados na ressignificação conceitual do mesmo, como uma forma de dissolver a ideia conceitual de que os quilombos são apenas organizações de escravos fugidos que se formaram durante o período que vigorou o sistema escravista no país. Esta ressignificação conceitual vem reformulando o modo de olhar para essas comunidades de acordo com suas…

somente o fez depois de variadas insurreições, levantes e externamente, com o desenvolvimento industrial e humanitário na Europa. A Lei Áurea foi promulgada em um momento em que não havia razões para justificar sua manutenção. Continha apenas dois artigos, o primeiro concedia liberdade jurídica, o segundo revogava disposições contrárias. Esta lei não previa nenhum direito trabalhista, desta forma, segundo estudos, cerca de setecentos mil ex–escravos ficaram ainda mais miseráveis. O…

responsabilidade inserida no meio em que vivemos e contribui para a superarmos as desigualdades sociais, econômicas, culturais, de discriminação e de injustiça. A importância quantitativa, a extensão geográfica das fugas de negros escravizados e a formação de quilombos tradicionais (formados sob o escravismo) marcaram profundamente a história política, social, econômica e demográfica do Brasil. A violência foi reconhecida como parte constitutiva de uma ordem econômica que controlava os…

tempo, o Brasil abriu suas portas à mão de obra imigrante, principalmente de pessoas vindas da Europa, negligenciando os ex-escravos negros, em sua grande maioria, marginalizando-os, deixando-os sem trabalho e sem acesso à escola, refugiados em quilombos, favelas, mocambos e palafitas. De repente, os negros foram declarados livres e, após a alegria inicial, descobriram-se sem teto, trabalho e meios de sobrevivência. Durante a vida toda, os negros trabalhavam para seus senhores, nunca…

internacionais, a guerra civil americana, o idealismo dos jovens universitários pressionam o império para uma tomada de atitude, e esse responde com a promulgação da Lei do Ventre Livres em 1871. O sentido moderado dessa lei está explicito no artigo 1 , inciso 1º , quando diz que: “os ditos filhos menores ficarão em poder e sob autoridade dos senhores de suas mães , os quis terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho dos…

Existiram centenas de "quilombos" dos mais variados tipos, tamanhos e durações. Os "quilombos" eram criados por escravos negros fugidos que procuraram reconstruir neles as tradicionais formas de associação política, social, cultural e de parentesco existentes na África. O "quilombo" mais famoso pela sua duração e resistência, foi o de Palmares, estabelecido no interior do atual estado de Alagoas, na Serra da Barriga, sítio arqueológico tombado recentemente. Este "quilombo" se…

lecionou na PUC (1961-1964) e desde 1965 é professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Dedica-se ao estudo sobre a história brasileira referente ao Império e a República. Tem publicado diversos artigos em revistas especializadas e é autora dos livros: João Francisco Lisboa: jornalista e historiador (Ática, 1997), O Coronelismo: uma política de compromissos (Brasiliense, 1981), e os Subversivos da República (Brasiliense, 1986). O…

baixada por uma junta convocada por Mem de Sá, "os índios só poderiam vender-se a si mesmos em caso de extrema necessidade, sendo que todos os casos deveriam ser obrigatoriamente submetidos à autoridade para exame".28 Escravidão nas plantations Ver artigo principal: Tráfico de escravos para o Brasil A instituição da escravidão no Brasil toma forma com a grande propriedade monocultura, na década de 1530. Portugal contava com pouco mais de 2 milhões de habitantes na época e mal podia…

Direitos Sociais/ inciso XXXI do artigo 7º proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência. O artigo 23, inciso II, prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tratarem da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Garantia de Direitos/Constituição Federal de 1988 Garantia de Direitos/Constituição Federal de 1988 O artigo 24,…

das comunidades de quilombos é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.” (Constituição Federal – art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) Decreto 4.887/2003, que regulamenta identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. O artigo 15 do decreto autoriza o Incra a representar “os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos das…