Artigo Políticas Públicas De Apoio As Mpes

fechamento prematuro de empresas tem sido uma das preocupações da sociedade, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de apoio ao segmento de pequeno porte. Conforme os dados obtidos na pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 2004, estima-se que 49,4% das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) brasileiras desaparecem antes do segundo ano de existência. Esse percentual se eleva para 56,4% para empresas com até três…

Daniella Maria de Sousa, por nunca ter me deixado desistir e que além de amiga é minha irmã do coração, por me dar força em todos os momentos que precisei e nunca me deixou na mão. A minha grande amiga, Karen Vieira, pela sua constante motivação, apoio e por me manter sorrindo e feliz quando o medo me assombrava. Ao meu marido Giovani Ermínio Rodrigues, por seu amor, por sua generosidade ímpar e por sua inesgotável paciência, durante todo o tempo do estudo. Ao meu professor Dr. João…

aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: I- O alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas; II- A decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS…

a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subomo, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade 137 E por estarem assim, justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as 02(duas) testemunhas, obrigando-se por si. seus herdeiros e sucessores ao seu fiel …

desenvolvimento tradicionalmente adotado no município de Campos que prioriza o crescimento econômico em detrimento da melhoria das condições sociais das populações e da qualidade do ecossistema, ou seja, o que está em jogo é uma disputa pela hegemonia política entre aqueles que querem manter o status quo, permanecendo com uma agricultura voltada para a exportação e sem respeito ao meio ambiente; e, aqueles que estão preocupados com um novo modelo de agricultura, voltada para a…

Fevereiro 2004 Inclusão social pelo trabalho decente : oportunidades, obstáculos, políticas publicas Texto para discussão preparado para o Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho Ignacy Sachs* * - Professor honorário na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) em Paris, e co-diretor do seu Centro de Pesquisas sobre o Brasil Contemporâneo (CRBC) 1 Para quando a “fábrica de empregos” ? O Brasil entrou no século XXI com um aparelho industrial…

Estudos Avançados Print version ISSN 0103-4014 Estud. av. vol.18 no.51 São Paulo May/Aug. 2004 http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000200002 TRABALHO E EMPREGO Inclusão social pelo trabalho decente: oportunidades, obstáculos, políticas públicas Ignacy Sachs Para quando a "fábrica de empregos"? O BRASIL ENTROU no século XXI com um aparelho industrial moderno e diversificado e um setor de agronegócios que lhe confere a liderança mundial em vários setores1. No entanto, a

2012 AGREDECIMENTOS Agradecemos a Deus que nos iluminou a cada dia, e a todas pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste estudo. Em especial ao professor Rodrigo, pela orientação, crítica e principalmente pelo apoio dado no decorrer da pesquisa. RESUMO O objetivo do trabalho foi mostrar que durante anos a contabilidade foi vista apenas como um sistema de informações tributárias, mas atualmente com um mercado altamente competitivo, ela é…

Assuntos: ISAD (G); Parte superior do formulário A ISAD(G), de acordo com a apresentação da NOBRADE, trata apenas da macroestrutura do processo descritivo, razão por que • [pic] a) supõe sistemas informatizados. • [pic] b) só contempla instituições públicas. • [pic] c) não se aplica a fundos fechados. • [pic] d) mantém alto grau de generalidade. • [pic] e) tem como ponto de partida funções e atividades. [pic] Parte inferior do formulário [pic] Adicionar…

a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que ele, obviamente, não tenha condições de ser devidamente habilitado, por vedação do artigo 140, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (1). 1. Conceito de menor de idade O conceito de menor de idade pode ser obtido em duas principais fontes, que devem ser analisadas de maneira conjunta. O Decreto nº 99.710/90,…