Artigo Os Programas Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Mabel Rebouças Palma de Souza Introdução Atualmente, para se pensar na política nacional da EJA no Brasil, torna-se significativo entender o processo que vem ganhando visibilidade, desde o início da década de noventa: a realocação das atribuições da educação básica em geral, e da EJA em particular, das esferas federais e estaduais para a esfera municipal. Coerente com a Constituição Federal de 1988, a LDB estabelece que os…

A MERENDA ESCOLAR EM LINHARES: CAMINHOS E DESCAMINHOS Alessandra Brandão Teixeira Mestre em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos Alzira Lobo de Arruda Campos Livre-docente em História pela Unesp e professora da Universidade São Marcos Regiane Aparecida Cardoso de Paula Doutora em Ciências Aplicadas à Saúde e professora da Universidade São Marcos Pesquisa em Debate, edição especial, 2009 ISSN 1808-978X A MERENDA ESCOLAR EM LINHARES: CAMINHOS E…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Ministro José Henrique Paim Fernandes Secretário Executivo Luiz Cláudio Costa Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas Fernandes FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Presidente Romeu Weliton Caputo DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS Diretora Maria Fernanda Nogueira Bittencourt COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Coordenadora Albaneide Peixinho COMISSÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO DO GRUPO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO…

ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à…

RESUMO A Educação Escolar Indígena é uma modalidade de ensino ofertado pelo poder público e tem como propósito instruir os povos indígenas nos conteúdos institucionalizados, além de propor uma preservação das culturas, crenças, valores, rituais e modo de vida deste povo, como fica expresso na carta magna brasileira, a Constituição Federal de 1988 Artigo 231. Percebe-se que desde o século XVI há uma intenção de poder instruir estes povos ora com a intenção de catequizar (pelos jesuítas), ora

Apresentação Histórico Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos tinha como base o número de alunos…

Legislação do Ensino Superior e Políticas Públicas em Educação O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA X ENSINO SUPERIOR São Paulo 2012 SUMÁRIO 3 3 5 5 8 8 10 12 12 13 14 15 18 19 21 22 1.EDUCAÇÃO BÁSICA E SEU FINANCIAMENTO.................................................. 1.1. FUNDEB.............................................................................................................. 1.1.1 Investimento na…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES Atualizado em: 12/07/2012 MINISTÉRIO DA…

em 1995, O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especiais mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o…

PNE E A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: PARA ONDE VAMOS? Fortaleza 2012 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar em linhas gerais o Plano Nacional de Educação(PNE). Optou-se por fazer o seu estudo baseado em 4 pontos: O que é o PNE?, Estudo comparativo entre o PNE de 2001 e o projeto de 2011 nos objetivos e metas da educação básica, O PNE e o financiamento da educação e Pontos complementares. Palavras-chave: PNE, avaliação dos alunos, currículo, escola,…