Artigo Orçamento Publico

contabilidade dentro do Setor publico, mostrando sua importância para pratica de uma gestão publica de qualidade. Na realização do mesmo, através da pesquisa bibliográfica na revisão dos conhecimentos de Contabilidade Publica e suas funções que norteiam todo o processo de Gestão Pública, trouxe a oportunidade de reflexão com a revisão de Leis e processos administrativos. A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101 de 5 de Maio de 2000 que veio regulamentar o artigo 163 da…

ORÇAMENTO PÚBLICO UM ESTUDO DA IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ENFOQUE DO PLANEJAMENTO E A SUA TRANSPARENCIA PARA A SOCIEDADE CAICO-RN 2014 ORÇAMENTO PÚBLICO UM ESTUDO DA IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ENFOQUE DO PLANEJAMENTO E A SUA TRANSPARENCIA PARA A SOCIEDADE JOSE ALEX CANDIDO DA SILVA Resumo: O objetivo deste trabalho consiste no estudo da grande importância do orçamento público para a sociedade

especial e extraordinário. 12 - Créditos adicionais Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento da União. Compreendem três espécies: suplementar: nos casos em que os recursos alocados no orçamento para determinado período ou atividade tenha sido insuficiente; especial: se uma determinada necessidade não foi prevista no orçamento, a alocação de recursos é feita através de crédito especial; extraordinário: é para permitir a…

instituição pública, não possui controle das suas decisões, fundamentadas em informações corretas, essa pode obter déficit em vez de superávit, trazendo assim um sério prejuízo a nossa sociedade, que muitas vezes desconhece o uso dos recursos públicos. A Contabilidade Pública constitui hoje um dos ramos mais complexos da Contabilidade, mas de menor divulgação, da mesma forma que é reduzido o número de profissionais especializados na área. Palavras-chave:…

nº. 372868 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO. SOBRAL 2014 JOSÉ OLAVO IBIAPINA CARLOS MAGNO SOUSA COSTA EVERTON DE ABREU BORGES FRANCISCO CARVALHO ROCHA MARIA DAS DORES LOPES ALBUQUERQUE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO. Trabalho de pesquisa como forma de complementação de nota à disciplina de Contabilidade e Orçamento Público do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera -…

cadeira de Finanças Públicas e Direito Financeiro, para facilidade de coordenação e maior uniformidade do seu conteúdo, produzi estas lições baseadas essencialmente nos apontamentos que usava há mais de quatro anos, como assistente. Dou assim público testemunho do meu magistério. Espero que esta obra de carácter didáctico se ajuste às exigências dos meus colegas juristas formados e em formação e que com ela lhes facilite situar-se e dominar os principais problemas das Finanças Públicas que

Constitucional: dade e da proporcionalidade (artigo 104.º, n.º 1, conjugado com os artigos 13.º e 18.º, n.º 2, da CRP), do princípio da proteção da confiança (artigo 2.º da CRP), do direito a uma sobrevivência com um mínimo de qualidade (artigos 1.º e 63.º, n.ºs 1 e 3, da CRP) e do núcleo essencial de direitos patrimoniais de propriedade, na sua dimensão “societário-pensionista”, garantidos pelo n.º 1 do artigo 62.º, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º, ambos da CRP. É a…

compilado Vigência Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo…

DISPONIBILIDADE DE RECURSOS: UM DEBATE NA ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO Tiago Soares Vicente1 RESUMO: A escassez de recursos públicos tem sido um dos grandes obstáculos para a concretização e efetividade dos direitos fundamentais sociais, e daqueles que são chamados pela doutrina de mínimo existencial. Como forma de aplicação desses direitos, muitas ações judiciais tem sido impetradas visando sua efetividade, inclusive chegando a interferir no planejamento governamental dos poderes…

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO As técnicas intervencionistas se dividem em atuação na economia ou sobre a economia. Na primeira hipótese, verificada quando a organização estatal assemelha-se a condição de sujeito da atividade econômica, tem-se a: a) atuação por absorção, retratada pelo controle, em regime de monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por