Artigo Opiniao Regime Militar

A obra é composta por quinze artigos, que enfocam o tema pelo viés histórico, político, jurídico e social. Edson Teles é doutor em Filosofia Política pela Universidade de São Paulo, professor de Ética e Direitos Humanos do curso de Pós-Graduação da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN). Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP, professor-visitante das Universidades de Paris VII e Paris VIII. No artigo Militares e Anistia no Brasil: um…

COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA 1.1 Regime Militar de 1964 e redemocratização RESUMO O golpe militar de 1964 ocorreu de forma gradativa através de um artigo da própria constituição de 1946. Esse período que perdurou até 1985 foi marcado por várias polemicas, como: a ausência de liberdade de expressão, enfraquecimento dos direitos fundamentais, torturas, opressão, progresso econômico, entre outros. A constituição, imposta pelos militares em 1967, atuava com base em…

O regime militar se instalou no Brasil por meio de decretos que eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão legislativo, os chamados AIs, que reconfiguraram a vida politica brasileira. Sendo assim o presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetá-la ou reformá-la. Os dois primeiros atos institucionais são bem parecidos, o ato institucional numero 1 foi criado em 9 de abril de 1964 haviam11 artigos nesse ato. O

recuperação das instituições democráticas abolidas pelo chamado Regime Militar, instituído em 1964, e que impunha desde aquele ano um regime de exceção e de censura às instituições nacionais. Com o fim do período de Ernesto Geisel na presidência, ficava claro para a opinião pública que o Regime Militar estava chegando ao fim, e a palavra em voga era "abertura", em especial a política, mesmo que a contragosto da chamada Linha Dura do regime. O regime estava na verdade implodindo, com uma…

Historiadora social, mas visivelmente inclinada para o jornalismo, escapou da estreiteza da conjunção alternativa (ou) e apostou na providencial combinação oferecida pela conjunção aditiva (e). Este seu trabalho sobre a segunda fase da ditadura militar (1968-1978) é história de jornal e jornal da história. O cotidiano num jornalão (O Estado de S. Paulo) e num semanário alternativo (Movimento), durante a fase mais aguda da censura, pode ser visto como um caso de estudo sobre o…

jurisdição. A seguir alguns artigos que implicam diretamente com os abusos da Ditadura. Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Artigo II Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de…

Ditadura militar: a mácula da história brasileira. INTRODUÇÃO A ditadura militar brasileira é um episódio lembrado e relembrado até hoje na memoria dos cidadãos. Foram duas décadas conturbadas , onde aos poucos o povo viu seus direitos serem usurpados com a sucessão de atos constitucionais que eram anunciados pelo governo. Perda de liberdade, de expressão e de ir e vir, mudanças de governantes, criação de ameaças fictícias ( como o “comunista comedor de criancinha”) e ainda o medo

passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda). Constituição de 1891 Com a instalação do regime republicano no Brasil, um novo conjunto de leis deveria sinalizar em favor da ascensão dessa nova conjuntura política. No entanto, Deodoro da Fonseca (que então ocupava a presidência provisoriamente) retardou a formação de uma Assembleia…

O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango. Entre os militares brasileiros, o evento é designado como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964. Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que…

a classificação de José Afonso da Silva sobre as formas de liberdade que são divididas em “cinco grandes grupos”: 1 - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação); 2 - Liberdade de pensamento, com todas as suas liberdades (opinião, religião, informação, artística, comunicação do conhecimento); 3 - Liberdade de expressão coletiva em suas várias formas (de reunião, de associação); 4 - Liberdade de ação profissional (livre escolha e de exercício de trabalho, ofício…