Artigo Normas Da Apa

empreendimento com a legislao ambiental, segundo o Rima realizado, consta que a principal particularidade do projeto analisado o fato de localizar-se no interior de uma APA (rea de Proteo Ambiental). Tratando de uma UC (Unidade de Conservao), h certas restries quanto ao uso do solo e as atividades econmicas que podem ser realizadas no interior das APAs. Segundo a informao apresentada, a empresa contratada modificou a rea do projeto, para excluir a abertura de cavas em locais onde fosse…

ambiental em diversos incisos e parágrafos, bem como trata do tema em outros artigos difusos ao longo do texto. O art. 225, caput, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Da leitura do caput do referido artigo, faz-se oportuno ressaltar que neste, o dever de…

are keywords to the ecological ICMS. Those cities that use this behavior will be compensated with more ICMS resources. Keywords: Ecological ICMS. Public Policy.Economy Instrument LISTA DE SIGLAS APA – Área de Proteção Ambiental ARIE - Áreas de Interesse Ecológico CEUC - Cadastro Estadual de Unidades de Conservação CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente DIBAP/IAP -…

legislador com a crescente dilapidação do patrimônio florestal do País, enquanto os particulares tivessem poder de livre disposição sobre as florestas. 4/ A esse respeito, Pereira (1929) fez publicar interessante artigo sobre a matéria e cujo título refletia a essência do pensamento implícito àquela norma legal: “Florestas particulares: florestas condemnadas à morte.” No presente estudo, a questão da natureza jurídica das florestas será retomada mais à frente, ao se examinar o conteúdo…

protegida de recursos geridos (IUCN, 1994). No Brasil, as unidades de conservação foram divididas em dois grupos: o primeiro pelas Unidades de Proteção Integral onde a proteção da natureza é o principal objetivo dessas unidades, por isso as regras e normas são mais restritivas, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais. Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais são:…

ambiental. A cidade de São Luiz do Paraitinga apresente áreas de proteção ambiental por possuir uma parte da mata Atlântica. A Lei No 9.985, de 18 de Julho de 2000,que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),define no artigo 2º as UCS: “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos,…

CEPRAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que consta no Processo CEPRAM nº 2002-001127/TEC/NT-0004. “ Aprova a Norma Técnica NT- 03/02 e seu Anexo I, que dispõe sobre o Processo de Licenciamento Ambiental de Estações Rádio-Base (ERB´s) e de equipamentos de Telefonia Sem Fio, no Estado da Bahia”. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma Técnica NT- 03 /02 e seu Anexo I, que dispõe sobre o Processo de Licenciamento Ambiental de Estações Rádio-Base (ERB´s) e de…

dados; (4) informações sobre amostragem, e considerações referentes aos resultados apresentados, e finalmente; (5) qual benefício essa informação trará para o mercado. Não esqueça de que deve fazer referência de sua fonte de pesquisa. Utilize como norma para o desenvolvimento dessas informações o link http://www.unisul.br/wps/wcm/connect/af35ec01-f477-410f-aa54-445c1bed59bc/livro_trabalhos-academicos-unisul_biblioteca_2012.pdf?MOD=AJPERES Cada item valerá 2,0 pontos. 1. Objetivo e…

indivíduos acometidos pelo comportamento externalizante, o presente artigo visa fazer uma revisão e apresentar o uso do Treinamento de Pais de crianças com comportamento externalizante no modelo da Terapia Cognitiva Comportamental. 2. OBJETIVO Apresentar o uso do Treinamento de Pais de crianças com comportamento externalizante, baseado no modelo da Terapia Cognitiva Comportamental. 3. METODOLOGIA Para a realização do presente artigo optou-se pelo método de revisão não sistemática…

context, is that adoption by homosexual couples, and which leads to non-acceptance of society towards this new family configuration. Keywords: Homoafetiva family. Adoption. Adolescence. 7 LISTA DE SIGLAS RM – Romanos CO – Coríntios APA – Associação Americana de Psicologia APA – Associação Americana de Psiquiatria CFM – Conselho Federal de Medicina DSM – Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais OMS – Organização Mundial de Saúde CFP – Conselho Federal de Psicologia CDHM…