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JURISDIÇÃO TÍTULO I DAS CIRCUNSCRIÇÕES A r t .1 º O t er r i tó r i o do E s ta do , p ar a a a dm ini s tr aç ão d a j us t iça , em pr im eir a ins tâ ncia , d i vide -se em c omarcas , co nforme as re laçõ es cons tan tes nos An e xos d es ta L ei C o mp le men t ar . § 1 º A p r es taç ão ju r is d ic ion al no E s t ad o , e m s egu nda i ns tânc ia, c omp e te a o Tr ib u n a l d e J u s t iça e a o T r i b u n a l d e J u s ti ç a Mi l i ta r . § 2º A fisca lizaçã o co n táb il,…

br/img/produtos/passageiros/passageiros.pdf E compartilhado em: https://drive.google.com/file/d/0B00BQTNIEttMdHRISV9PSmFRT0k/view?usp=sharing Acesso em: 16 out. 2014. • Manual de Transporte Vertical em Edifícios. Disponível em: http://www.schindler.com/content/dam/web/br/PDFs/NI/manual-transporte-vertical.pdf e compartilhado em: https://drive.google.com/file/d/0B00BQTNIEttMRTFpakU3NE1fMza/view?usp=sharing. Acesso em: 16 out. 2014. De acordo com a pesquisa foi verificado que os…

Hendges de Bitencourt. -- 2013. 140 f. Orientadora: Ida Vanessa Doederlein Schwartz. Dissertação (Mestrado) -- Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Medicina, Programa de Pós-Graduação em Medicina: Ciências Médicas, Porto Alegre, BR-RS, 2013. 1. mucopolissacaridose tipo I. 2. mucopolissacaridose tipo II. 3. mucopolissacaridose tipo VI. 4. terapia de reposição enzimática. 5. aspectos farmacoeconômicos. I. Schwartz, Ida Vanessa Doederlein, orient. II. Título.…

JURISDIÇÃO TÍTULO I DAS CIRCUNSCRIÇÕES A r t .1 º O t er r i tó r i o do E s ta do , p ar a a a dm ini s tr aç ão d a j us t iça , em pr im eir a ins tâ ncia , d i vide -se em c omarcas , co nforme as re laçõ es cons tan tes nos An e xos d es ta L ei C o mp le men t ar . § 1 º A p r es taç ão ju r is d ic ion al no E s t ad o , e m s egu nda i ns tânc ia, c omp e te a o Tr ib u n a l d e J u s t iça e a o T r i b u n a l d e J u s ti ç a Mi l i ta r . § 2º A fisca lizaçã o co n…

terça-feira, 22 de setembro de 2009 3 ISSN 1677-7069 85 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l , pelo código 00032009091000085 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE ENSINO EDITAL Nº 27,, DE 22 DE…

Financeiro: regulação jurídica da atividade financeira do Estado; regula todas as receitas públicas. D. Tributário se tornou ramo autônomo devido relevância social; sendo uma parte do direito financeiro. A nossa CF é peculiar pois apresenta, enúmera artigos sobre d.tributário e financeiro.  O direito fiscal é de todo o Erário, o tributário é mais específico.  Direito Financeiro é a regulamentação da atividade financeira do Estado, exceto com referência aos tributos, que são objeto do…

declaratório (vida, liberdade, propriedade, etc) e Garantia é uma norma de caráter assecuratório (HC). Frase 03: Direitos e Garantias individuais não estão apenas no artigo 5º da CF. EX: Princípio da anterioridade tributária (150,CF); Princípio da anterioridade eleitoral (16, CF); Frase 04: segundo o STF os direitos sociais previstos nos artigos 6º e segts da CF, tb são clausulas pétreas (Interpretação ampliativa). Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a…

consonância com o disposto no caput deste artigo e deverão ser alternativamente observadas mediante registro: I – em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou II – no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas…

A BUSCA PELOS DIREITOS DE GRUPOS DISTINTOS: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL AMEAÇADA. JONATHAN HENRIQUE DE SOUZA GOMES. Resumo: Este artigo refere-se a um estudo sobre a busca de direitos por grupos distintos, que buscam para si, direitos que favorecerão apenas os seus semelhantes e pessoas da mesma categoria, em detrimento dos direitos e bem comum da sociedade de um modo geral e seus interesses. Estes grupos influentes ou não, parecem não se importar com as consequências de seus atos na…

Programando com Java Artigo – http://mballem.wordpress.com/ Enviando email com a API JavaMail Autor Marcio Ballem: é formado em Sistemas de Informação e possui certificação Oracle Certified Professional, Java SE 6 Programmer. Trabalhou profissionalmente com desenvolvimento em Delphi 7 e Java JEE. Introdução Muitas vezes vejo em tópicos, criados em fóruns sobre Java, a dúvida do tipo “Como enviar email com Java”. Na internet existem vários tutoriais sobre isso, mas mesmo assim, sempre…