Artigo Livro Direito Penal Fernando Capez

RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADMINISTRADORES NO ÂMBITO DA EMPRESA Para o Professor Luciano Santos Lopes ANDRÉ OURIVIO FERNANDES[1] Sumário: 1 Introdução; 2 O Princípio da Culpabilidade como Critério de Responsabilização; 3 O Dolo e a Culpa como Aferidores da Responsabilidade Penal; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tem o condão de fazer um breve estudo sobre a possibilidade de se atribuir responsabilidade penal…

1- Nas palavras de Fernando Capez , ''Da periclitação da vida e da saúde, o código penal, contempla diversos crimes de perigo, quais sejam: perigo de contágio venéreo (art.130), perigo de contágio de moléstia grave (art.131), perigo para a vida ou saúde de outrem (art.132), abandono de incapaz (art. 133), exposição ou abandono de recém nascido (art. 134), omissão de socorro (art.135), maus tratos (art.136). Encontram-se sistematizados nesse capítulo por diferenciarem-se dos demais crimes quanto

crimes de genocídio contra comunidades indígenas. O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 preconiza que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Isto significa dizer que antes desse regime outorgado pela lei máxima já dispunham os índios de direitos decorrentes de fatos,…

Trabalho apresentado como requisito de avaliao para a dispensa de disciplina de Direito Penal II, ministrada pela professora Ana Paula Arajo do terceiro perodo da Faculdade de Direito Milton Campos. Faculdade xxxxxxxxxxxx xxxxxxxx 2010 RESUMO O presente trabalho trata do concurso de pessoas no Direito Penal, vm explicar seus acontecimentos e teorias mais dominantes, de forma a aprofundar no entendimento das infraes penais quando praticadas em comum ou assessoradas por mais de um agente,…

Do Roubo - Art.157, Código Penal 1. RESUMO Este estudo procura explicitar melhor um dos crimes contra o patrimônio, o “roubo”, que na maior parte dos casos é confundido com o furto. Este estudo procura verificar as características do roubo, o conceito, objeto jurídico, elementos do tipo, seus sujeitos, etc., ou seja, uma noção geral deste tipo de crime. 2. INTRODUÇÃO O crime de roubo é muito comum em nosso ordenamento jurídico, este crime é muita vezes associado ao crime de furto,…

FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ CURSO DE DIREITO | | |DIREITO À VIDA: ABORTO | | | | | |

infrações aos artigos específicos que versam sobre os crimes já mencionados e as penalidades aplicadas ao caso concreto, na jurisdição da Comarca de Balneário Piçarras, que abrange os municípios de Penha e Balneário Piçarras/SC. Palavras-Chaves: ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ARMA DE FOGO. CRIMES DE POSSE E PORTE. APLICABILIDADE DA PENA. VIOLÊNCIA. 1. INTRODUÇÃO Como transcorre o processo criminal da fase policial para a fase judicial e qual a pena aplicada nos crimes relacionados aos artigos…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL DOCENTE: PROFA. MS CINTHYA NUNES PLANO DE AULA TURMA: 1ª SÉRIEMATUTINA ANO: 2013 SEMESTRE: 1º TEMA A possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos ao crime de tráfico de drogas. OBJETIVOS a)Demonstrar a eficácia das penas alternativas à prisão; b) Tentar compreender a intenção do legislador ao vedar em abstrato a…

Penal IV |Título |DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | |Número de aulas por semana | |1 | |Número de semana de aula

ESTÁCIO DE SÁ NUCLEO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo…