Artigo Licenciamento Ambiental

presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas ao meio ambiente…

RESUMO O presente trabalho e um estudo sobre o impacto ambiental e o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental e procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a implantação e ampliação e operação de empreendimentos potenciamente causadores de degradação ambiental, ele e efetivado perante um dos órgãos que compõen o…

O presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas ao meio ambiente…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUA IMPORTANCIA Thais Medeiros P. Honaiser1 RESUMO: O presente trabalho fez um estudo sobre o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como processo administrativo, tem a função de possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental,…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL ALUNOS: Daniele Marinho Luna Nascimento, José Alceu Cabral Silva, Priscila Oliveira Alves da Silva Lira. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Tópicos Contemporâneos de Contabilidade I, do curso de Ciências Contábeis, turno noite, da Faculdade Joaquim Nabuco, ministrado pelo professor Jurandir Aquino.

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL HELIO VITALINO DA CRUZ LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Marilia 2013 HELIO VITALINO DA CRUZ LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Cartilha de Licenciamento Ambiental Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Brasília, 2004 © Copyright 2004, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil www.tcu.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União. -- Brasília…

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO (SP) Licenciamento Ambiental Sistema de meio ambiente do estado de São Paulo Ministrante: Engenheira Química Célia Regina B.P. Poeta Técnica da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) Contatos: celia@cetesbnet.sp.gov.br Apoio São Paulo, 19 de junho de 2009 Observação: A versão original desta apresentação, com slides coloridos, no formato PDF, está disponível na seção downloads do site do CRQ-IV…

HISTÓRICO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévia de impacto ambiental…

proteção do meio ambiente, a Lei Maior estabelece competências para a legislação e atuação administrativa de forma bastante específica nos artigos 24, incisos VI, VII e VIII e 23, incisos III, VI e VII, respectivamente. Antes de adentrar na análise da Lei Complementar nº 140/2011[2], que estabeleceu as regras para a competência administrativa na esfera ambiental, é necessário o estabelecimento de alguns conceitos básicos. O conceito de meio ambiente trazido pela Constituição Federal…