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Pequenas Empresas Entenda os benefícios assegurados aos pequenos empreendimentos no Brasil. As microempresas e as empresas de pequeno porte recebem tratamento jurídico diferenciado e favorecido no Brasil, assegurado pela Constituição da República, no artigo 179. A finalidade é incentivar a atuação de pequenos empreendedores, através da simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias e de outros benefícios de inclusão sócio-econômica.…

determinação da empresa “Y”. .......................................................... 65 Tabela 15 – Cálculo dos haveres do sócio. ............................................................................... 66 xi LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS art Artigo CDI Certificado de Depósito Interbancário CPC Código Processual Civil EVA Etileno Vinil Acetato FDC Fluxo de Caixa Descontado FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas PU Poliuretano ss Seguintes SBR…

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Atualizado até o Decreto n.º 49.126, de 18/05/12, publicado no DOE de 21/05/12) O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1° -Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…

pois esto mais voltadas para a capital. Desse modo, a contribuio desse equipamento pouco influi no arranjo produtivo dos servios por ele propiciado como sabido, a empresa pblica federal Infraero no recolhe os impostos municipais ISSQN e IPTU. Com relao apenas ao ISSQN, os dbitos inscritos em divida ativa da Infraero totalizam cerca de 134 milhes de Reais. Alm deste dbito inscrito na divida ativa do municpio, devem ser contabilizados cerca de mais de 127 milhes de reais (mais encargos…

vivos. Palavras-chave: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos ITBI. Registro imobiliário. Escritura pública. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC Ato Constitucional ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade art. Artigo CAD Centro de Atualização em Direito CC Código Civil CF Constituição Federal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil CTN Código Tributário Nacional EC Emenda Constitucional ICMS Imposto sobre Operações…

para constituio do Escritrio de Contabilidade demonstramos tambm neste trabalho todo o plano de negcio para o devido funcionamento da Sociedade cita anteriormente, identificaram-se as questes referentes gesto, as atividades tcnicas de acordo com artigo 25 do Decreto-Lei 9295/46, aos recursos humanos e espao fsico e equipamentos necessrios ao funcionamento do empreendimento. Este trabalho refere-se proposta atravs da elaborao de um plano de negcio da abertura de uma sociedade no ramo…

SICOOB COPERBOM Cooperativa de Crédito Mútuo dos empregados do Grupo Wal Mart Sicoob Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil SICREDI – BR Sistema Integrado de Crédito Rural do Brasil Sicredi Sistema de Crédito Cooperativo SICREDI-RS Sistema Integrado de Crédito Rural do Rio Grande do Sul SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 16 1.1 PROBLEMATIZAÇÃO 17 1.2 OBJETIVOS 17 1.2.1 Objetivo Geral 17 1.2.2 Objetivos Específicos 17 1.3 JUSTIFICATIVA 18 1.4 DELIMITAÇÃO 18 1.5…

Pública; auditor público externo do TCE/RS, aposentado; e consultor da Diretoria Técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM). MARIANA BOFF BARRETO – Bióloga (Univali); pesquisadora; especialista em Evolução (UPF); mestre em Ciências da Saúde (UnB); e técnica do projeto “Observatório do Crack” da Confederação Nacional de Municípios (CNM). MARIZA ABREU – Graduada em História (UFRGS); graduada em Direito (UFRGS); ex-secretária de Estado da Educação do RS e vice-presidente da…

Exercício Financeiro de 2015 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo e Estabelece normas de execução orçamentária. O PREFEITO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais conforme o artigo 128, I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a determinação constante do artigo 42 da Lei n.º 1.888, de 3 de julho de 2014, CONSIDERANDO a necessidade de contingenciar uma parcela das dotações orçamentárias de 2015 em razão do cenário macroeconômico recessivo de 2015,…

Integração Social), COFINS (Contribuição Social sobre o faturamento das empresas) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); b) Tributo Estadual: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços); c) Tributo Municipal: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); d) Contribuições Previdenciárias: INSS recolhido sobre a folha de pagamento de segurados empregados e retirada pró-labore de sócios e administradores, mais pagamentos efetuados a…