Partidos Politicos

Itália. A transformação do movimento rebelde em partido político deu lugar à preponderância de dois grandes partidos políticos no xadrez político nacional, designadamente a Frelimo e a Renamo. A dinâmica da guerra civil e da governança em tempo de guerra ditaram que nos primeiros anos do pós-guerra civil a Frelimo tivesse mais implantação nas zonas urbanas e suburbanas enquanto a Renamo tinha mais implantação no meio rural, onde, de fato, viveu durante os cerca de 16 anos de guerra civil. Originalmente, a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) foi criada em 1962 a partir da fusão de três movimentos independentistas, designadamente a UDENAMO, UNAMO e UNAMI. Dirigiu a luta de libertação nacional entre 1964-1975; com a independência, a Frente transformou-se em partido político e no seu 3° Congresso em 1977, definiu-se como um partido marxista-leninista de orientação socialista. Perante os expressivos fracassos económicos e políticos do modelo socialista, o partido Frelimo introduziu medidas graduais de liberalização económica no seu 4° Congresso, em 1983. O processo das reformas económicas foi seguido pelo processo de liberalização política. Com efeito, em 1989, no seu 5° Congresso, o partido Frelimo abandonou a sua ideologia marxista-leninista e transformou-se num partido social-democrata de centro-esquerda. Com o seu conceito de unidade na diversidade, a Frelimo transforma-se num partido de etnias e regiões. Antigo partido único, a Frelimo tem ligações com todos…

pelos filiados a determinado partido político com a finalidade de eleger aqueles que irão concorrer ao pleito eleitoral. Para Gomes (2013, p. 254), “Convenção Partidária é o meio pelo qual os partidos escolhem os candidatos que disputarão as eleições.” A Constituição Federal/88, em seu artigo 14, §3º, inciso V, disciplina que uma das condições de elegibilidade é a filiação a partido político, assim, todo aquele cidadão ou cidadã que deseja concorrer a qualquer cargo eletivo,…

Eleitoral. Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. o Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nO9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve expedir a seguinte resolução: TíTULO I DISPOSiÇÕES PRELIMINARES Art. 1° O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender…

SINTESE DO CAPITULO 25 – O PARTIDO POLITICO NO BRASIL – DO LIVRO CIÊNCIA POLITICA, AUTOR PAULO BONAVIDES. CAPITULO 25 - O PARTIDO POLÍTICO NO BRASIL 1. A escassez de estudos sobre o partido político no Brasil 2. Conservadores e liberais, no Império, reduzido a um só partido: o do poder 3. Mentalidade antipartidária e estadualismo dos partidos na República Velha 4. A reforma eleitoral e o partido político depois da Revolução de1930 5. O retrocesso do Estado Novo: extinção dos…

seguinte problema: segundo a teoria da representação política e a teoria da democracia de partidos, e o instituto das coligações partidárias, é compatível com o que preceitua o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que preceitua “que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, ou seja, por intermédio das coligações partidárias, muitos parlamentares se elegem…

Lei dos Partidos Políticos Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 de Maio1 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, a lei orgânica seguinte: CAPÍTULO I Princípios fundamentais Artigo 1.º Função político‐constitucional Os partidos políticos concorrem para a livre formação e o pluralismo de…

Criação e registro de partidos políticos 1. AUTONOMIA PARTIDÁRIA O parágrafo 1º do art. 17 da Constituição Federal de 1988 e o artigo 3º da Lei nº 9.096/95 introduzem no ordenamento jurídico nacional a autonomia que é assegurada ao partido político para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Até então, referidas as agremiações não gozavam dessa autonomia, pois todos os seus atos internos -interna corporis – dependiam de norma geral dirigida a todos os partidos…

UNIVERSIDADE/ESCOLA ...................................... PARTIDOS POLÍTICOS ALUNO: TURMA: DISCIPLINA: PROFESSOR: DATA............... SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.0) CONCEITO E ORIGEM 4 2.0) EVOLUÇÃO NO BRASIL 5 3.0) REGRAS CONSTITUCIONAIS 8 4.0) FIDELIDADE PARTIDÁRIA 12 5.0) VERTICALIZAÇÃO DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS 19 6.0) CLÁUSULA DE BARREIRA 21 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa oferecer…

Quadrilátero ferrífero – Formação da Mineiridade (Conflitos Políticos) INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma proposta pedagógica, instituída pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, para os cursos presenciais de graduação, que têm como objetivo a contextualização, a integração a flexibilidade e a interdisciplinaridade. Através deste artigo pretende-se desenvolver um estudo sobre os conflitos políticos da cidade de Nova Lima. Situada na Região Metropolitana de Belo…

e desempenho. Verticalização das Coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas. Seminário: 20/05/2015 A Cláusula de Barreira, também chamada de Cláusula de Exclusão ou de Desempenho é uma disposição legal que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Tem como características a restrição da participação dos partidos nas Casas Legislativas, no que tange a Representação partidária, direito de indicação de…