Artigo Doença

integrante do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, localizada na Avenida Fued José Sebba, no 1184, Jardim Goiás, nesta capital, em que recebe intimações, com fulcro nos artigos 42, 59 e 60 da Lei 8.213/91, propor Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença c/c com pedido de Aposentadoria por Invalidez c/c com pedido de Tutela Antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua Domingos Arantes,…

em virtude do fato de que, até a presente data, não foi instituída Comissão de Conciliação Prévia, seja no âmbito da Reclamada ou do Sindicato da Categoria Profissional do Reclamante, motivo pelo qual deixou-se de observar o comando insculpido no artigo 625 – D da CLT, Lei 9958/00. Por outro lado, a exigência de comparecimento perante a comissão de conciliação prévia como pressuposto para admissibilidade da reclamação trabalhista, ofende direta e literalmente o disposto no art. 5º,…

XXXXXXXXXXXXX-SSP/SP, CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado em _________________, por sua advogada (doc. 1), vem, respeitosamente, perante V.Exa. propor: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ( auxilio doença /aposentadoria por invalidez / pensão por morte ) OBJETO: I. REVISÃO PELO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI 8.213/91. Em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com sede em Brasília-DF, e posto Fiscal Regional, com…

reconhecimento do auxilio doença pelo INSS, tendo recebido o proveito durante o tempo citado no valor mensal de R$ 565,73 (quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos). O autor teve que recorrer a prestação do auxílio por mais dois períodos, sendo o primeiro de 21/03/2011 até 01/06/2011, e o segundo de 01/06/2011 à 29/12/2011. Assim recebendo o mesmo valor mensal de R$ 565,73 (quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos). O auxílio-doença/acidente…

RESUMO O artigo apresenta uma pesquisa bibliográfica utilizando-se a base de dados LILACS, obteve-se uma relação de 13 artigos científicos publicados a partir de 1996, com os seguintes descritores: “hipertensão” e “teoria de enfermagem”. Tem por objetivo demonstrar produção científica a cerca da assistência prestada à pacientes portadores de hipertensão arterial, fundamentada em teorias de enfermagem. Constatou-se que a aplicação de teorias na prática, seguindo etapas definidas,…

benefícios da gratuidade de justiça, nos precisos termos do Art. 4º, da Lei 1.060/50. II – DOS FATOS O Requerente em virtude de um crise convulsiva devido a um tumor cerebral sofrida em 09/08/2009, requereu junto ao Requerido o recebimento de auxílio-doença, recebendo inicialmente o número de benefício 5466807466, tendo em vista ter sofrido o acidente vascular na cidade de Barra do Piraí/RJ. Após ter alta médica, o Acionante transferiu seu benefício para a cidade de Angra dos…

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTES em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - pessoa jurídica de direito pública, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos…

mucosa nasal, é uma doença que pode vir a ser causada tanto por vírus como por bactérias, embora seja manifestada com mais frequência em decorrência de alergia, ou por alérgenos. As alergias mais conhecidas denominadas de comuns são a asma, rinite, dermatites e alimentares que se manifestam em vários graus, podendo ser brandas ou até mesmo fatais por provocarem choque anafilático, podendo produzir colapso nervoso do paciente. Cerca de 20% dos adultos sofrem com algum tipo de doença…

residente e domiciliado naXXX, neste ato representado por sua advogada XXXX, com endereço profissional na rua XXX, local onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 201 inciso I da constituição federal e artigo 42, da Lei 8.213/1991, interpor Ação ordinária objetivando a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - pessoa jurídica de direito público, sob a forma…

procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de UNIDOS VIVEREMOS, pessoa jurídica…