Artigo Devolução

PESQUISA – ACORDÃOS DO STJ E DO TJMG TEMA: DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS 1. O presente trabalho tem como enfoque o estudo de casos relacionados ao seguinte tema: Há possibilidade de o consorciado desistente obter a restituição dos valores pagos ao Consórcio antes do encerramento do grupo? 2. Para tanto, foi realizado pesquisa jurisprudencial no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, chegando-se as seguintes conclusões:

XXX – SP. Apelante: XXX Apelado: XXX - XXX Processo n.: XXX XXX, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados constituídos e com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, inconformada com o teor da r. sentença de fls. 60/64, a qual julgou improcedente os pedidos formulados pela Autora, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem em anexo. Informa a Autora que…

tentando devolver o carro de forma amigável, para rescindir o contrato, o que agora não para sua surpresa, o banco réu nega-se a concordar com a devolução do automóvel nos termos propostos, quais sejam: devolução do automóvel e a restituição do Valor Residual Garantido. Entretanto, o banco réu quer que seja realizada a devolução do veículo, condicionando a aceitação ao pagamento das parcelas vincendas, ou à venda do automóvel com restituição, por parte do…

Número de Controlo RMA ao processo de reclamação em causa. Caso o Retorno do Material seja devidamente autorizado a Devolução da Mercadoria para efeitos de troca, reparação ou devolução deverá fazer-se acompanhar, obrigatoriamente, do respectivo número de Controlo RMA. Caso contrário, o Departamento de Logística da empresa poderá não ter autorização para a receção do material / artigo em questão. 3. Aquando da solicitação de uma Reclamação o cliente deverá comunicar…

CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIRAR O BEM CONTEMPLADO EM RAZÃO DE CONSTAR RESTRIÇÃO DE CRÉDITO EM NOME DA CONSUMIDORA. RESCISÃO CONTRATUAL COM A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS, ABATENDO-SE O VALOR DO SEGURO E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NA FORMA CONTRATADA. SÚMULA N. 15 DAS TURMAS RECURSAIS. CONSTRANGIMENTO SOFRIDO NO INTERIOR DA LOJA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM (R$ 500,00) MAJORADO PARA r$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)

(quinze) dias exaure-se em xxxxxxxxxxxxx. Interposto na presente data resta comprovado a sua tempestividade. DOS FATOS Trata-se de ação de repetição de indébito c/c com danos morais promovida pela Recorrida em face do Reclamante, requerendo a devolução em dobro das seguintes tarifas e serviços: Tarifa de Cadastro - TC, Serviços Prestados por Terceiros/Correspondente e Taxa de Inserção de Gravame. Em sentença o magistrado julgou procedente em parte a ação, condenando o réu a…

CEP 15.910-000, Estado de São Paulo, por este advogado, vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇAO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BANCO ITAULEASING S.A., instituição financeira, com sede e administração, na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Poá, SP, CEP 08557-105, Estado de São Paulo, pelas razões…

São Paulo, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso) com escritório na..., bairro..., cidade..., onde receberá as devidas intimações, nos termos do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 4º, I, combinado com os artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL…

terceiros; Gravame eletrônico; Registro de contrato; Promotora de vendas; Tarifa de avaliação de bem; Taxa de emissão de boleto; etc. Pelo fato de na maioria das vezes a ingressão da ação ser pleiteada, com mais frequência e rotineiramente, requerendo a devolução do valor da Tarifa de abertura de crédito e Tarifa de emissão de boleto ou carnê, a sociedade ficou assim chamando tais tarifas de “TAC e TEC”. Assim o objetivo deste trabalho é compreender como é que há ainda alguns…

qualquer parte quanto as clausulas invalida assim como de interesse publico ;artigo 166 do CC pois quando não houver possibilidade de obtenção de seu objeto quanto a inviabilidade ou impossibilidade. 2 caso compra de quadros de artes não autênticas ;autor requer devolução e anulação do contrato ; Procedente laudo pericial que atesta falta de autenticidade dos mesmo nula o contrato negocial dando ao requerente a devolução dos valores assim como indenização por perda e danos e…